A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (31), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública intitulada “Construindo Propostas e Diretrizes da Política Estadual de Cultura Viva”, uma proposição do deputado Robinson Almeida (PT). O presidente da CCJ explicou que a reunião tinha o objetivo de debater o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, “um momento importante para que entidades civis, fazedores de cultura, artistas e representantes do governo possam dar sugestões, emitir suas opiniões e melhorar o PL que tramita na Casa do Povo”.

O petista salientou que, no Governo Bolsonaro, a cultura foi duramente atacada e sucateada, sendo extinto o Ministério da Cultura, uma época que não tinha mais política pública para o Brasil nesse segmento. “Depois de muita resistência, foram criadas importantes leis, como a Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que injetaram recursos públicos na economia da cultura. Com a vitória do presidente Lula, temos uma retomada da cultura e esse programa Cultura Viva articula um conjunto de ações fortalecendo os pontos de cultura, para que todos os povos tenham condições de participar de editais e alcançar financiamentos”, garantiu o parlamentar. O deputado defendeu a necessidade de democratizar cada vez mais o acesso ao investimento na cultura, “já que mais de 1 bilhão de reais serão investidos na cultura baiana nos próximos anos nos 27 territórios de identidade”.

AMBIENTE ESCOLAR

Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro ressaltou que, muitas vezes, no interior da Bahia, a escola é o único equipamento disponível para desenvolver a cultura naquela localidade, porque tem teatro, ensino de arte e cultura. “Queremos que ela seja também esse lugar de apoio à nossa rede de pontos de cultura. E agora, com os editais da PNAB, estamos incentivando mais isso, tanto para a formação de estudantes, quanto de professores e monitores dentro do programa Educa Mais Bahia”, afirmou. Além de destacar a relevância do ambiente escolar, o chefe da pasta da Secult lembrou que, com a volta dos investimentos no fomento à cultura e a prioridade política para o setor nas esferas federal e estadual, “deveríamos aproveitar este momento para formar uma nova geração de fazedores de cultura, com profissionalização para atuar em toda a cadeia de serviços que a cultura engloba”.

Quem fez o detalhamento do projeto da Cultura Viva foi Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura. A gestora entende que essa legislação, que deve ser aprovada ainda este ano pela ALBA, “é um avanço porque coloca a centralidade da cultura popular e comunitária, bem como o processo de territorialização da cultura, no centro da discussão da gestão da cultura na Bahia”. Depois de saudar a ilustre presença do sambista e compositor Edil Pacheco, a superintendente disse que foi feito um diagnóstico, com análise qualitativa, sobre os pontos de cultura existentes na Bahia, cujos dados atestaram o tamanho do desafio da Secult. “Os pontos de cultura, que estiveram severamente abalados durante a pandemia, foram fundamentais naquele período. Antes de tudo, os pontos de cultura foram espaços de resistência, de promoção da vida e de proteção da infância e adolescência”, pontuou Amanda Cunha.

REPRESENTAÇÃO

A deputada Olívia Santana (PC do B) lembrou que, para celebrar os 20 anos da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), criada pelo então ministro Gilberto Gil em 2004, a Bahia sediou em julho, na Casa Rosa, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, o Encontro Nacional Cultura Viva, com a participação da ministra Margareth Menezes. A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público destacou a importância do debate, fortalecendo os organismos vivos da cultura em todo o tecido social. “É muito bom ver aqui, nesta plenária, pessoas como o Mestre Teodoro, o ícone Edil Pacheco, os meninos e meninas da capoeira, cuja lei deverá ser sancionada ainda este mês pelo governador Jerônimo Rodrigues, e ainda as representantes das baianas de acarajé. Nós sofremos muito com o desmantelamento da cultura, mas vocês resistiram, vocês representam a alegria de nossa terra”, expressou a deputada comunista.

Um dos pronunciamentos marcantes da audiência foi do Mestre Lula Dantas, representante das Comissões Estadual e Nacional dos Pontos de Cultura. Ele revelou que há muitos anos “tem o sonho de uma política pública que atenda a esse fazer cultural de base comunitária, que sempre foi realizado pelos povos tradicionais nesses pontos de cultura, tendo finalmente o seu trabalho visto, valorizado e fomentado”. Lula Dantas cobrou também a simplificação dos processos de certificação dos pontos de cultura. “É muito complicado para determinados grupos mais simples. Uma baiana de acarajé, da comunidade de terreiro, não é obrigada a entender de tanta legislação, burocracia e procedimentos. Para esses grupos mais vulneráveis, devemos simplificar os processos, senão teremos sempre escritores de projetos de plantão acessando recursos e as comunidades indo ali apresentar seus espetáculos”, manifestou o mestre, que foi aplaudido pela plateia.

O encontro mobilizou dirigentes de associações e coordenadores de movimentos sociais de vários municípios baianos. Além dos oradores citados, contribuíram para as discussões do projeto Cultura Viva o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Gilmar Faro; a representante do Consórcio Universitário Cultura Viva, Luana Vilutis; e a representante do Escritório do Ministério da Cultura na Bahia, Cleide Vilela. No final, o deputado proponente da sessão agradeceu àqueles que viajaram longas distâncias a partir de suas cidades, assegurando que foi uma tarde bastante produtiva. “Vocês são importantes para o fortalecimento da nossa democracia. Vou até fazer uma indicação para que o Governo Estado faça um concurso público na área de cultura”, encerrou.