Com o objetivo de apoiar jovens impactadas pela violência doméstica, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) recomendou ao Governo do Estado, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de uma cota especial de vagas de estágio e menor aprendiz nas instituições estaduais destinada a filhas de mulheres vítimas dessa situação.

A proposta, encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues e aos secretários Neusa Cadore (Política para as Mulheres) e Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), visa garantir a essas jovens uma entrada digna e protegida no mercado de trabalho, rompendo com o ciclo de vulnerabilidade que cerca suas famílias. Dessa forma, ele quer fornecer uma base de dignidade e independência econômica às jovens impactadas pela violência em suas famílias.

Ao justificar a medida, Jurailton lembrou que o cenário da violência doméstica no estado é alarmante: segundo dados recentes da Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 27% das mulheres na Bahia relataram ter sofrido violência doméstica ou familiar. Além disso, 81% das mulheres baianas perceberam um aumento significativo na violência nos últimos 12 meses, índice superior à média nacional de 74%.

“A proposta se fundamenta em princípios constitucionais de dignidade da pessoa e igualdade, ressaltando que o tratamento equitativo deve considerar as desigualdades reais para promover justiça social”, pontuou o deputado no documento. A proposta, segundo ele, segue também o exemplo de Salvador, onde a Lei 9731/2023, conhecida como Programa Nova Fase, estabelece a reserva de 10% das vagas de estágio e menor aprendiz para filhas de vítimas de violência doméstica nas instituições da administração pública municipal.

“A efetivação desta indicação será um passo significativo para quebrar o ciclo de violência e permitir que as jovens beneficiadas iniciem suas trajetórias profissionais com respeito e oportunidade de crescimento”, concluiu o deputado.