A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (4), o 3º Congresso dos Investigadores Profissionais e Peritos do Brasil. O encontro aconteceu no plenarinho da ALBA e teve como objetivo debater pautas de interesse da categoria.

Conforme explicou Bruno Couto, presidente do Sindicato dos Detetives Profissionais de Inteligência Civil do Estado da Bahia (Sindeba), os profissionais estão mobilizados para a obtenção do registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Outro ponto defendido é o aprimoramento da lei federal 13.432/2017, que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular. A ideia é, com base na legislação existente, criar um estatuto da categoria através de um projeto de lei.

Couto afirma que o estatuto estabelecerá normas para acesso a informações em órgãos públicos. “Alguns órgãos dificultam o acesso e não querem fornecer informações. Se o profissional está trabalhando, ele está a serviço de uma pessoa jurídica ou física. Quando o profissional vai a determinado departamento para adquirir informação, muitas vezes o pessoal não quer passar. A Lei Geral de Proteção de Dados diz que o profissional de inteligência tem, sim, direito ao acesso à informação em qualquer lugar”, enfatizou.

A dificuldade também foi externada por José Pedro Pereira Nunes, presidente da agência Federação Brasileira de Investigação (FBI). Conhecido como Detetive Dé, o profissional tem 43 anos de atuação na área de investigação. “Antes, éramos liberados para investigação de crimes. Com a nova lei, somente conseguimos com a liberação de um delegado de polícia”, apontou.