Na próxima quarta-feira (13), a Comissão dos Direitos da Mulher realizará, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça, uma audiência sobre a implementação do Pacto Nacional da Política de Cuidados na Bahia. A adesão ao evento, requerida na CCJ pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi sugerida pela deputada licenciada e atual secretária estadual de Políticas para a Mulher (SPM), Neusa Cadore, em visita ao colegiado na reunião desta quarta-feira (6).

O objetivo da Política Nacional de Cuidados, de acordo com o requerimento, é garantir os direitos das pessoas que cuidam e das que precisam de cuidados, visando combater desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, e promover uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.

“A audiência pública vai explicar o que representa, o que significa a política nacional de cuidados e a política estadual de cuidados, que é um tema muito importante para a vida, para a luta das mulheres e de toda a sociedade”, afirmou a secretária.

Neusa Cadore aproveitou para apresentar o portfólio das ações da Secretaria de Políticas para a Mulher, sugerindo às deputadas o direcionamento de recursos das emendas parlamentares aos programas da pasta, entre eles o Projeto da Dignidade Menstrual e a Casa da Mulher Baiana. “A Assembleia está, agora, acolhendo as emendas dos deputados e deputadas, e a SPM tem várias propostas aqui, buscando essa parceria para poder fortalecer as políticas e as ações da SPM”, afirmou.

RESOLUÇÕES

Na reunião, estiveram a presidente do colegiado, Soane Galvão (PSB), e as deputadas Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Ludmilla Fiscina (PV) e Cláudia Oliveira (PSD), que decidiram pela realização de outra audiência, a respeito da violência política de gênero, proposta pela deputada Fabíola Mansur e marcada para o dia 18.

O mesmo assunto foi motivo de uma das moções aprovadas, lamentando os casos de violência sofridos pelas candidatas baianas nas eleições recentes, alguns deles narrados pelas deputadas na reunião. “É uma pauta que a gente tem que vencer, unidas, debatendo, fazendo audiência pública, levando para os municípios todas as demandas, ouvindo e fazendo encaminhamentos, com políticas públicas corretas, assim conseguiremos diminuir tanta violência contra a mulher”, colocou.

De autoria de Soane, a outra moção reconhece e aplaude o aumento de 16% para 18%, do número de mulheres eleitas em 2024, “mais de mil mulheres eleitas em relação a 2020, um marco de extrema relevância para a política brasileira e para o fortalecimento da representatividade feminina nos espaços de poder”.