Os deputados inscritos no pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), trataram de temas diversos, como a prestação de serviço de concessionárias, educação, saúde e jornada de trabalho semanal. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa em exercício, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que saudou a presença dos estudantes da Escola Municipal 2 de Julho, do bairro Trobogy, em Salvador, que ocupavam as galerias Paulo Jackson.
Raimundinho da JR (PL) repercutiu as queixas dos usuários da concessionária Bahia Norte, que administra as rodovias do sistema BA-093, cobrando da empresa a prometida duplicação da BA-093. O liberal citou um acidente com um caminhão na Via Parafuso, que bloqueou a passagem de carros e interrompeu o tráfego na manhã desta segunda-feira (11).
Robinho (UB) questionou o acordo não litigioso para o fim do contrato da ViaBahia, com indenização de R$ 892 milhões. Ele voltou a tratar sobre as queixas dos servidores com o Planserv, cobrando uma solução que valorize o plano e recobre o subsídio estatal passado, e das reclamações dos professores que chegam ao seu gabinete.
Euclides Fernandes (PT) reforçou a preocupação do colega a respeito do Planserv, ressaltando que a melhoria do plano repercutirá na valorização dos servidores e do serviço público. Também postulou à Casa, diante da proximidade do final do ano, que cobre das secretarias o empenho das emendas impositivas dos parlamentares em Restos a Pagar.
Robinson Almeida (PT) anunciou audiência pública, dia 19, sobre a concessão da Coelba, convidando seus pares para contribuir na elaboração de documento que questiona cláusula de renovação automática pela empresa. Também saudou as 210 baianas de acarajé certificadas no projeto de qualificação do governo em parceira com a associação que as representa.
José de Arimateia (Republicanos) publicizou a campanha, promovida por seu mandato, de arrecadação de rações para cães e gatos. Segundo ele, toda coleta da ação, intitulada Natal Solidário Pet, será destinada às associações protetoras. Fez ainda um apelo para que a Seplan resolva o entrave burocrático que impede a destinação de emendas à causa animal.
Hilton Coelho (Psol) comemorou decisão judicial, provocada por seu mandato no TCE-BA, que obriga o Governo do Estado a cumprir a lei e repassar 1% da Receita Tributária Líquida para a Fapesb. Também protestou contra o cancelamento de matrículas, pela SEC, nos centros de educação especial e inclusiva, segundo relatos de professores e familiares.
Olívia Santana (PC do B) reforçou a preocupação do psolista, assegurando que articula uma audiência pública para discutir os entraves na educação para as pessoas com deficiência e instituições específicas. A deputada também manifestou apoio à PEC que quer o fim da escala de trabalho 6x1, reduzindo a carga horária semanal para 36 horas.
Alan Sanches (UB) entende que o debate sobre a jornada do trabalhador e dias de folga é justo, mas não concorda com a proposta colocada, de 4x3, além de defender mais diálogo com o empresariado. Cobrou ainda a presença da secretária de Saúde, Roberta Santana, na ALBA, para tratar sobre a regulação, informando que, atualmente, tem 3.700 pacientes na fila.
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