O deputado Luciano Araújo (SD) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação, sem uso e inservíveis, em postes por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica. O parlamentar explica que os dispositivos, sem uso e inservíveis, mencionados no documento são equipamentos, condutores ou acessórios que não tenham utilidade para a continuidade do serviço a que se destinavam.

O legislador estabelece também que as normas deverão prever critérios de classificação para dispositivos sem uso e inservíveis, além de metas para a realização de suas remoções, devendo ser fixadas no prazo de até seis meses após a publicação desta legislação. O parlamentar determina ainda que os locais públicos incluem vias e logradouros cuja manutenção seja de responsabilidade dos Entes Públicos em toda área territorial da Bahia. Caberá ao Poder Executivo Estadual, através da sua estrutura organizacional, notificar os responsáveis para realizar a remoção das fiações sem uso e inservíveis.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado fala que, na maioria das vezes, os dispositivos são abandonados quando perdem o uso, inexistindo legislação estadual que obrigue as empresas a realizarem a sua retirada. Ele considera que “o aspecto mais grave, relacionado ao abandono desses arranjos, é o comprometimento da segurança da população”. Em muitos casos, prossegue o autor do PL, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental.

O deputado assegura também que o acúmulo de cabeamento e fiação nos postes contribuem em muito para a poluição visual das ruas e cidades, principalmente os sem uso e inservíveis, objeto desta proposição. “Este projeto busca suprimir a fiação, sem uso e inservível, instalada nos postes pelas concessionárias responsáveis por sua implantação, devolvendo, em parte, a harmonia visual da localidade e garantindo a segurança da população em caso de ruptura”, concluiu o deputado Luciano Araújo.