A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, premiação que visa incentivar projetos dedicados à humanização e a eficiência do serviço público e do Poder Legislativo. Na 5ª edição do prêmio, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a ALBA foi um dos destaques na categoria Gestão, em virtude do projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”, avançando à etapa final ao lado das casas legislativas do Espírito Santo (ALES) e do Mato Grosso (ALMT).
A elaboração do mencionado projeto e a posterior execução foram autorizadas pelo presidente Adolfo Menezes, por meio de um ato ad referendum da Mesa Diretora da ALBA. Sob a supervisão do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, e mediante coordenação da advogada Rainildes Cerqueira Rocha, uma equipe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) foi formada, sendo composta pelos técnicos de atendimento Ícaro Caires Machado, Joanita Cerqueira Sales e Nina Clara Amorim Dias. O NAC representou uma modernização da Ouvidoria da Casa Legislativa baiana, funcionando como departamento responsável pela gestão do Centro de Atendimento ao Cidadão.
Conforme explicou a coordenadora do NAC, Rainildes Rocha, o Centro foi pensado com a finalidade de garantir a modernização da comunicação com a sociedade, a transparência da informação e agilidade no atendimento às demandas do cidadão. Os resultados alcançados em pouco mais de um ano de execução do projeto levaram a ALBA ao quarto lugar no ranking das assembleias legislativas mais transparentes do Brasil, alcançando o nível Ouro da certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Apesar do relativo pouco tempo, a Central já realizou mais de 700 atendimentos, em diferentes tipos de demandas trazidas pelo cidadão ao conhecimento da Casa do Povo, incluindo denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Ainda de acordo com Rainildes, nesse contexto de inovação a serviço da cidadania, o NAC projetou, em conjunto com outros departamentos, a Carta de Serviços ao Cidadão, com o objetivo de promover a participação social no processo de qualificação e legitimação dos resultados da administração pública.
A ferramenta online, implementada no site oficial da ALBA como uma adequação à Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), consiste basicamente em uma listagem de todos os serviços que a Assembleia Legislativa da Bahia disponibiliza para o cidadão, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão E-SIC, para pedidos de informações ao Poder Público; o Programa a Escola e Legislativo, desenvolvido com foco na educação cidadã; o Programa ALBA Verde, cujo objetivo é incentivar a construção da consciência para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade entre servidores, parlamentares e visitantes, por meio da coleta seletiva, reciclagem e consumo consciente; além da Procuradoria Especial da Mulher, órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade, que possui como missão, representar e defender todas as mulheres vítimas de violência e discriminação e potencializar a representatividade no âmbito político.
“As pessoas acessam essa carta de serviço e verificam qual serviço, qual é a forma; o telefone de contato e o gestor responsável. Temos, por exemplo, a Secretaria Geral das Comissões que tem uma questão de revalidações. Revalidações tratam especificamente das associações dos interiores que querem ser revalidadas com o título de utilidade pública. Isso é um serviço de grande importância para a comunidade, inclusive. Esse serviço está catalogado e disponível”, exemplificou.
Outro aprimoramento viabilizado a partir do projeto faz alusão às finanças públicas. No campo “transparência”, constante no menu do portal oficial da ALBA, qualquer pessoa interessada consegue acessar os relatórios produzidos automaticamente com números relativos à receita, despesa, contratos, licitações, pagamento de diárias, expediente, convênios, todos classificados e atualizados ano após ano. Neste mesmo sentido, é possível ter acesso ao quantitativo das atividades parlamentares, como a produção das Comissões Temáticas permanentes e especiais, das Frentes Parlamentares, dos eventos promovidos pelos deputados e das sessões plenárias.
Para o superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, o trabalho árduo conjunto com diversos setores, incluindo o Departamento de Tecnologia da Informação, gerou resultados surpreendentes. “Até o Tribunal de Contas ficou surpreso e quis saber como a ALBA obteve esse avanço. Mas a gente se dedicou com força total. Tivemos várias reuniões. A gente não tinha toda essa visibilidade, e hoje conseguimos esse resultado expressivo. Não é primeira vez que levamos um projeto como este ao êxito, e, com certeza, não será o último”, frisou.
Segundo o auditor da ALBA, Pablo Oliveira, também envolvido no processo de elaboração do centro, foi necessário uma reorganização estrutural para que fosse possível prestar informações com mais qualidade para o cidadão. “Partindo do princípio que a Assembleia Legislativa é a casa do povo, o povo tem que ter acesso a todas as informações”, defendeu.
O projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços” possui ainda um caráter de participação popular efetiva no que se refere à produção legislativa. Por meio da funcionalidade denominada “O Cidadão e o Parlamento”, o indivíduo comum pode exercer a cidadania de modo a protocolar no sistema propostas de projetos de lei, que serão encaminhadas às comissões temáticas que possuam relação direta com o teor do documento. “O Cidadão e o Parlamento está na nossa página de sugestão. E o que a gente faz? A gente direciona para as comissões e cientifica os presidentes”, explicou Rainildes Rocha.
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