As novas revelações sobre a trama de Golpe de Estado envolvendo militares, o anúncio de obras estruturantes no interior da Bahia e as reclamações de parlamentares sobre serviços públicos marcaram os pronunciamentos do pequeno expediente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). Aberta pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, a sessão foi conduzida também pelo vice-presidente Zé Raimundo Fontes (PT).

Euclides Fernandes (PT) falou sobre a qualidade precária no atendimento do Planserv, pedindo que o Poder Executivo traga “um socorro” para o plano de saúde que atende ao servidor público estadual. O petista garantiu que, na administração passada, “houve a retirada de 2,5 % da cota de obrigação do Estado, com prejuízos para o atendimento em clínicas e hospitais. O deputado elogiou as ações do governador Jerônimo Rodrigues que, em menos de dois anos, entregou mais de 70 escolas de tempo integral e dezenas de estruturas físicas para abrigar delegacias de polícia, além de viaturas e equipamentos para a área de segurança pública.

Cafu Barreto (PSD) solicitou a intervenção do Poder Público para a melhoria do serviço prestado pelas operadas de telefonia na Bahia, Claro, Vivo e Tim. O deputado garantiu que, na Região de Irecê, comerciantes, agricultores e trabalhadores do setor de delivery estão sofrendo com problemas na internet, comprometendo a economia local. Ele considera “uma vergonha” o atendimento e pediu o apoio do ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil do Governo Federal, para atender a esta reivindicação da população.

Zé Raimundo Fontes (PT) também enalteceu o governador do Estado que, segundo diz, vem tendo uma agenda intensa em todos os cantos da Bahia, inaugurando obras, principalmente nos distritos das cidades. Ele aplaudiu o chefe do Executivo pelas iniciativas de caráter cultural, bem como de obras públicas, a exemplo da duplicação da BR-116, a Estrada Rio-Bahia. O vice-presidente da Casa Legislativa lembrou ainda sobre algumas obras que devem ser construídas na Região de Vitória da Conquista, como o viaduto no sentido de Itambé e a saída para Anagé, que vão melhorar o trânsito na cidade e o tráfego no entorno dos municípios.

Robinson Almeida (PT) lamentou que o Brasil, após 524 anos de existência, ainda tenha de conviver com golpes contra a democracia e grupos de militares como os chamados “kids pretos”, que planejavam o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA anunciou que no dia 10 de dezembro haverá manifestações em todo o país pela prisão do ex-presidente Bolsonaro. Robinson falou ainda sobre a ordem de serviço, assinada pelo governador para construir 28 km de estrada ligando o município de Jandaíra até a Linha Verde.

Bobô (PC do B) relatou sobre a Feira de Negócios, realizada em Senhor do Bonfim, de 21 a 23 de novembro, reunindo mais de 18 mil pessoas nesses três dias na cidade.

O comunista revelou que o volume de recursos passou de 10 milhões de reais, fortalecendo a economia da região. Agradeceu o apoio de várias órgãos da gestão estadual e pediu que a feira permaneça no calendário oficial de eventos da Bahia. Bobô tem uma expectativa positiva do Estado para construir, no ano que vem, a Ceasa de Senhor do Bonfim, o centro de abastecimento que deve gerar cerca de 2.500 empregos diretos.

Raimundinho da JR (PL) parabenizou o presidente Adolfo Menezes pela reforma e reinauguração do Departamento de Assistência Médica e Odontológica do Poder Legislativo, considerando “um equipamento de primeiro mundo”. O deputado elogiou a atuação do padre Avelino, da cidade de Dias d’Ávila, pela realização de uma caminhada religiosa que reuniu cerca de 10 mil pessoas e criticou a falta de estrutura da Prefeitura Municipal, que não colocou sequer um banheiro público no percurso de 6 km. “O turismo religioso é muito importante para nossa cidade. Teve gente entrando nos matos para fazer suas necessidades. A administração do prefeito deixa muito a desejar”, desabafou Raimundinho da JR.

Olívia Santana (PC do B) demonstrou tristeza com os dados do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a violência contra a mulher em 2023. “São 85 mil mulheres assassinadas em todo o planeta, sendo 51 mil dentro de casa. No Brasil, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo que 63 delas morreram na Bahia pelas mãos de namorados, noivos, maridos ou companheiros”, lamentou a presidente da Comissão de Educação da Casa do Povo. Olívia defendeu a ampliação da política de enfrentamento no combate a este tipo de crime, afirmando “causar espanto a naturalização do feminicídio”.

Radiovaldo Costa (PT) elogiou também o governador da Bahia que, segundo assegura, já visitou 287 municípios, levando educação, saúde e infraestrutura. O petista disse que, no último domingo, esteve em Jandaíra, município próximo de Sergipe, para a assinatura da ordem de serviço do asfaltamento da rodovia BA-396, beneficiando os municípios do entorno da BR-101 com o Litoral Norte. Radiovaldo frisa que esta importante ação governamental vai facilitar o turismo na região e melhorar o escoamento da produção dos agricultores familiares.

Rosemberg Pinto (PT) ocupou a tribuna para destacar os projetos previstos na ordem do dia da sessão, a exemplo da criação da Bahia Filmes, a destinação de um terreno para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Salvador e a concessão do Título de Cidadão Baiano para o Mestre Curió, um ícone da capoeira. O líder da Bancada do Governo na Assembleia foi outro a condenar a tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito e lembrou que um dos indiciados na tentativa de golpe, o vice-almirante Almir Garnier Santos, ministro da Marinha no Governo Bolsonaro, recebeu há cinco anos homenagens da Bahia.

Dr. Diego Castro (PL) criticou, com veemência, a decisão, da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, que arquivou um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual. O deputado cobrou uma posição do Psol, que homenageou o ex-ministro na Casa Legislativa, e disse que vai apresentar um projeto de resolução para cassar a honraria ao ex-chefe da pasta. “Hipocrisia é a forma socialista da esquerda governar”, resumiu.

Fátima Nunes (PT) destacou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner em fortalecer as ações no semiárido baiano. A líder da Bancada do PT falou sobre a contratação para construir cerca de 14 mil cisternas nesta região do Estado. A deputada relatou ainda sobre um encontro dos “25 anos do Semiárido”, com a preparação de uma carta de ações que deverão ser desenvolvidas para “um semiárido vivo, forte e feliz”.

Hilton Coelho (Psol) também condenou o golpe e informou que o partido já enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de prisão preventiva para o ex-presidente Bolsonaro e o general da reserva, Braga Netto, dois dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal. Hiltou entende que o roteiro foi “uma trama macabra” e que não pode haver anistia para quem está envolvido com atentados à democracia e planos para assassinar autoridades constituídas. O parlamentar também alertou sobre a situação do Instituto Anísio Teixeira, denunciando que empresas privadas estão invadindo o serviço público, “para afastar a competente equipe de profissionais do IAT”.

Alex da Piatã (PSD) leu uma reflexão filosófica de um pastor sobre a participação da sociedade na luta pela democracia e lembrou que “o pensamento fica escrito nos anais da Casa, porque todo mundo precisa se manifestar, independentemente da posição ideológica”. O presidente da Comissão de Saúde afirma ser fundamental manter a liberdade e instituições firmes e fortes. “Precisamos dar um basta nessa possibilidade de anistia que alguns falam sobre esses atentados, em especial o 8 de janeiro de 2023”, finalizou.