O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de solidariedade a Bernadete de Souza Ferreira, Mãe Bernadete, liderança religiosa da região de Ilhéus. No dia 23 de outubro de 2010, policiais militares da Bahia realizaram buscas, revistas em pessoas aleatórias, invadiram casas de moradores da comunidade do distrito do Banco do Pedro e no Assentamento Dom Hélder Câmara, em Ilhéus, sem nenhum tipo de mandado judicial.

“Na ocasião, Mãe Bernadete, sacerdotisa e coordenadora de educação do assentamento, junto com o seu esposo e a sua família, ao buscar informações acerca da operação policial, teve como resposta dos agentes policiais voz de prisão, agressão física e truculência. Neste momento, ao incorporar o seu orixá, Oxóssi, as pessoas presentes, conhecedoras do Candomblé, tentaram informar aos policiais que havia acontecido naquele momento um fenômeno de manifestação religiosa, no caso a incorporação do Orixá.

Diante dessa informação, os policiais puxaram Mãe Bernadete pelos cabelos e, na sequência, jogaram e a mantiveram no formigueiro, sob alegações de que ‘tiraria o diabo/demônio do corpo’. Depois da prática desses sucessivos atos de violações de direitos, tortura e crueldade, os policiais impediram que Mãe Bernadete fosse acompanhada por seus familiares em sede de delegacia”, detalha Hilton Coelho. Depois de 14 anos de andamento do processo, os policiais nunca foram cientificados judicialmente. Todos esses fatos foram comprovados por meio de provas documentais, laudo médico, fotografias e relato de testemunhas em órgãos públicos diversos, no entanto, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador expediu uma sentença que não reconheceu as violações de direitos suportadas por Mãe Bernadete, sob a justificativa de que os policiais agiram no cumprimento dos seus deveres legais e que os policiais não tinham a obrigação de compreender o estado de transe, além disso, concluiu também que se Mãe Bernadete estava em estado de transe, não tinha como ter experienciado as violações de direitos.

“Dia 9 de dezembro de 2024, às 13h30, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os desembargadores da 1ª Câmara Cível reavaliarão a decisão e terão a oportunidade de mostrar para a sociedade que o Estado Democrático de Direito está vigente no nosso país e uma cidadã brasileira que teve a sua dignidade de ser humano fulminada em diversos sentidos pelo próprio Estado tem o direito de ser amparada e indenizada pelos danos imensuráveis suportados, por ser medida de direito e de justiça. Expressamos nosso total apoio e solidariedade a Mãe Bernadete”, conclui Hilton Coelho.