O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que o Estado aplique, de forma integral, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos processos de implantação de megaprojetos de infraestrutura para geração de energia — com atenção especial à região da Chapada Diamantina.
A proposta cobra que o governo estadual adote mecanismos de controle e monitoramento socioambiental antes de autorizar empreendimentos de grande porte, de modo a evitar danos irreversíveis e assegurar que qualquer desenvolvimento respeite as populações locais e a preservação do meio ambiente.
A demanda é motivada por denúncias da Rede Quilombola da Chapada Norte (RQCN), que, em sua Carta do Grito das Serras, alertou para violações de direitos de comunidades tradicionais diante do avanço de grandes empreendimentos, como o Complexo Eólico Ventos de Santa Celina, da empresa Casa dos Ventos.
O projeto, que promete ser o maior da América Latina, prevê a instalação de mais de mil torres eólicas, com impactos diretos sobre comunidades quilombolas e o meio ambiente em municípios como Jacobina, Miguel Calmon, Caém, Saúde, Pindobaçu e Mirangaba.
Segundo a RQCN, as empresas chegam prometendo progresso e empregos, mas sem estabelecer um diálogo transparente sobre riscos e impactos, descumprindo o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2003. O documento também denuncia a conivência de esferas do poder público com práticas que desrespeitam a legislação.
“Os impactos previstos vão além da vida das comunidades quilombolas”, afirmou Hilton Coelho, no documento. Segundo ele, há risco para nascentes, cachoeiras e recursos hídricos que abastecem cidades inteiras, como Jacobina, Caém, Saúde, Pindobaçu e Ponto Novo.
“O empreendimento também ameaça atividades econômicas sustentáveis já em andamento, como o ecoturismo étnico-afro, o agroextrativismo e a agricultura familiar, muitas delas incentivadas e financiadas pelo próprio Estado”, acrescentou o parlamentar.
Crise climática
Ele ressalta que a Chapada Diamantina, já inserida no polígono da seca e vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, pode sofrer ainda mais com alterações no calendário agrícola, estiagens severas e perda de biodiversidade.
“Garantir a aplicação da Convenção 169 é uma medida de justiça social, ambiental e de preservação cultural. As comunidades tradicionais são guardiãs da história, da cultura e da biodiversidade da Chapada. Respeitar a consulta prévia não é apenas cumprir a lei, é proteger vidas, modos de vida e o futuro de toda a região”, conclui.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS