Desde o início da manhã desta quarta-feira (17), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, um time de mulheres especialistas entrou em campo para participar do I Simpósio de Educação Inclusiva da ALBA. Autoridades, advogadas, pedagogas, neuropsicólogas e diversos profissionais da área de educação e saúde falaram sobre o tema geral do evento “Acolhimento Pedagógico de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista -TEA”. Segundo o Censo IBGE/2022, esta condição do neurodesenvolvimento humano atinge hoje 2,4 milhões de pessoas em todo o país, o que corresponde a 1,2 % da população brasileira, com prevalência entre crianças e adolescentes.
“É muito importante a gente trabalhar esta temática, sob diversos aspectos profissionais, de modo que nossas crianças possam estar inseridas na sociedade. Infelizmente, nossas escolas não são inclusivas, sempre vemos na televisão reportagens com maus tratos aos autistas e precisamos acabar com esta situação. Nossa equipe pedagógica pesquisou e trouxe para a Casa do Povo pessoas capacitadas para contribuir com este debate sobre educação inclusiva”, declarou Fernanda Guedes, a diretora da Escola do Legislativo, que está promovendo o encontro.
O Instituto Assembleia de Carinho fez questão de apoiar a iniciativa. De acordo com a presidente Tanisia Coronel, a luta das pessoas com Transtorno do Espectro Autista foi a primeira campanha que a entidade realizou logo após assumir o cargo no final de março passado. “Essa é uma causa linda, nobre, que me emociona muito e que está crescendo no âmbito da sociedade. Precisamos discutir vários pontos: E agora, vamos fazer o que? As crianças estão aqui e vão estudar onde? Quem vai cuidar delas está capacitada, teve treinamento para isso? Quem vai receber o BPC? São perguntas que necessitam de respostas e eu espero que este movimento chame a atenção no intuito de melhorar a vida de nossas crianças”, resumiu a presidente do Assembleia de Carinho.
CASES DE SUCESSO
Convidada especial, a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) fez a conferência de abertura com o tema “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista”. Fisioterapeuta, ela é autora do Projeto de Lei nº 5.813/2023, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Estamos aqui na Bahia para mostrar os cases de sucesso que a gente conseguiu instalar na prática, bem como os projetos implantados pelo nosso mandato em Pernambuco e as leis que já se tornaram nacionais. Exemplo disso são a horta inclusiva, a aquaponia inclusiva (que é a produção de peixes das tilápias com hortaliças) e a instalação das salas sensoriais de regulação nos aeroportos”, pontuou a parlamentar.
No período matutino, aconteceu uma mesa redonda, com palestrantes que debateram “Entre Pontes e Possibilidades, como Construir uma Educação Acolhedora”. Sob a mediação da coordenadora acadêmica do simpósio, Iêda Lima, os palestrantes apresentaram um olhar, um saber e um compromisso com a inclusão das pessoas com TEA. A terapeuta ocupacional Rita Matos defendeu o papel de um profissional da área no ambiente escolar. “Com o advento da informação, inclusive a partir da reforma psiquiátrica, as pessoas saíram de suas casas, deixaram de ser uma ilha e agora são um arquipélago, que precisam de muitas pontes para ajudar. Só um professor não tem condições, é preciso também um profissional terapeuta na educação infantil”, opinou.
BPC
Advogada especializada em Direito do Trabalho, Adrielle Ferreira discorreu sobre os direitos das pessoas ao Benefício da Prestação Continuada. Também professora universitária, ela explicou que o BPC, no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago para pessoas com idade acima de 65 anos e aos portadores de deficiência física. No escritório onde atua, Adrielle garantiu que a campeã de dúvidas recorrente é o medo dos pais de um autista com relação à contratação de trabalho com carteira assinada. “Não existe nenhuma lei que impeça, mas tem que atentar para um requisito, que é da renda familiar até ¼ do salário mínimo por pessoa. Se ultrapassar e o BPC for cortado, deve-se fazer um requerimento para o INSS, judicializando a questão, mostrando que o STF já entendeu que se pode descumprir este requisito, desde que haja comprovação da necessidade”, esclareceu a advogada.
GARANTIA LEGAL
“Entre Vozes e Silêncios: Escuta e Apoio ao Educador Inclusivo” foi a palestra ministrada pela professora Luciana Fonseca, pedagoga especialista em Psicopedagogia e Neuropsicologia. Ela abordou os comportamentos dos alunos neurodivergentes e as conquistas que eles conseguem ao longo do tempo. “Eu dou aula de educação socioemocional em colégio particular e sempre aprendo muito com a galera. É gratificante ver, sentir o progresso de uma inclusão pela educação”, destacou a professora. A psicóloga Cíntia Carneiro descreveu sobre a Inclusão Escolar: entre o discurso e a prática, reforçando que “a inclusão não é um favor, mas um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei 13.146/2015. Estamos falando de garantia legal e cidadania”, afirmou.
O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Santos, foi o último orador, com uma palestra a respeito do “Pioneirismo da Bahia na Implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada”. Filósofo, ele considerou de extrema importância a acolhida desta pauta pelo Parlamento Estadual para tratar da perspectiva e das experiências de vida na educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Não se trata mais de uma política de assistencialismo ou mesmo da identificação de um favor, mas o reconhecimento dos direitos da cidadania dessas pessoas e das famílias dessas pessoas com deficiência que também são impactadas com a ausência e com a invisibilidade que elas ainda percebem nos espaços”, observou Marcelo.
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