Por solicitação dos líderes dos blocos da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Minoria, Tiago Correia (PSDB), o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 26.390/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027, foi prorrogado do dia 18 para o dia 25 de novembro, às 18 horas. O requerimento foi deferido pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo de terça-feira (17).
Trata-se do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê um orçamento total de R$ 90,9 bilhões para 2027. A área social fica com a maior fatia dos recursos: R$ 61,6 bilhões. Saúde, Educação e Previdência recebem a maior parte desses recursos, com gastos previstos de R$ 14,9 bilhões, R$ 14,5 bilhões e R$ 14,3 bilhões, respectivamente.
Há também uma estimativa de investimentos da ordem de R$ 9,8 bilhões, alta de 25,5% em relação ao exercício atual. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão reservados para grandes projetos, a exemplo do VLT de Salvador, da expansão do sistema metroviário, da Ponte Salvador-Itaparica e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
O prazo para apresentação de emendas à matéria foi aberto pela presidente Ivana Bastos em sessão plenária no dia 27 de outubro e tinha como limite o dia 18 de novembro. Durante o período, os parlamentares podem contribuir com o texto enviado pelo Poder Executivo. As emendas devem ser apresentadas pelo sistema eletrônico da ALBA. No ano passado, os parlamentares apresentaram emendas que totalizaram R$ 650,47 milhões, uma média de R$ 10,2 milhões por deputado.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
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