Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Concede a Comenda 2 de Julho para a Advogada, Empresária e Presidente da Fundação Baia Viva Srª Isabela Suarez.
	Concessão da Comenda 2 de Julho para o Srº João Martins da Silva Junior.
	Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos a análise do Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual para a FUNDAÇÃO HOSPITALAR E MATERNIDADE SENHORA SANTANA DE CAETITÉ.
	Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Sr. Nestor Hermes.
	Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos a entidade Associação de Criadores de Suínos de Malhada de Pedras-BA, Guajeru, e Adjacentes (SUÍNO FORTE), com sede e foro no Município de Malhada de Pedras-BA.
	Dá a denominação de "Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso" ao Aeroporto da cidade de Santana, Estado da Bahia e dá outras providências.
	Dá a BA n. º 583 ligando a BR n.º 349 a BR n.º 135 passando pelo Distrito de Mucambo em Santa Maria da Vitória/Ba a denominação rodovia JOSÉ MARQUES DA SILVA e dá outras providências.

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