Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que o executivo estadual deflagre proposição legislativa própria, ou outros instrumentos jurídicos cabíveis, com a finalidade de dotar a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, transportes e Comunicações da Bahia) dos poderes necessários à fiscalização da prestação dos serviços de energia elétrica, muito especialmente do grupo empresarial Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento do serviço no Estado da Bahia.
Indica necessidade de concessão de incentivos fiscais no pagamento e lançamento do ICMS para os estabelecimentos e produtores rurais situados no Estado da Bahia
Requer Sessão Especial 50 anos da EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Requer Sessão Especial 30 anos do SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Requer a realização de Sessão Especial para entregaTítulo de Cidadão Baiano ao Empresário Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida
Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei Nº 25043/2023.
Requer a realização de uma Sessão Especial para discussão do tema ECONOMIA DO MAR
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao Sr. Rubén Escartin Baqué.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Sr. Rubén Escartín Baqué.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Sr. José António Moreira e Correia Parracho Coimeiro.
Dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado da Bahia e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Pia Associação da Divina Misericórdia. Com sede na Rodovia Una/Canavieiras, S/N - no município de Una/BA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO GERIÁTRICO DE APUAREMA.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km 12, de Una, com sede na Rodovia Una – Arataca Ba 676, no município de Una/BA.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agentes Ambientais
e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – AACRRI.
Com sede e foro no município de Itabuna /BA.
Declara de Utilidade Pública do Instituto Chocolate. Com sede na Avenida Mario Ramos de Lima, 255 Térreo – Centro – no município de Buerarema/Ba.
Denomina a nova Escola do Município de Ibicoara/BA, como Escola Municipal José Santos.
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE MENCIONA
Promover a nomeação do Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano, em Xique-Xique
Promover a nomeação do trecho de 16,12 quilômetros da BA-424 entre a sede do município de Mairi e o distrito de Angico.
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