Institui o SIGE-RURAL – Sistema Integrado de Geolocalização e Endereçamento Rural, como endereçamento oficial para imóveis localizados em áreas rurais nos municípios do Estado da Bahia, visando facilitar o acesso a serviços públicos essenciais e garantir o pleno exercício da cidadania nas respectivas localidades.
DENOMINA ESTRADA DA FÉ, O TRECHO DE 9 KM DA BA 827 QUE DÁ ACESSO AO POVOADO DE CANTINHO DO SENHOR DOS AFLITOS NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - BA
Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal, no âmbito do Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.
Institui o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Bahia.
Institui os Programas “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada” no Estado da Bahia e adota outras providências.
Institui a Década das Populações Negra e povos originários (Indígenas) do Estado da Bahia e dar outras providências.
Institui a política pública de descentralização do atendimento e tratamento das pessoas com anemia falciforme, e dá outras providências.
Cria o índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias especializadas em atendimento à mulher e demais delegacias competentes para recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Albino Viana – SEAV, com sede e foro no município de Brumado – Estado da Bahia.
Declarar de Utilidade Pública Estadual a FRATERNIDADE ESPIRITA IRMA SCHEILLA, com sede e foro no Município de Salvador.
DENOMINA CAMINHO DA FÉ, O TRECHO DE 9 KM DA BA 827 QUE DÁ ACESSO AO POVOADO DE CANTINHO DO SENHOR DOS AFLITOS NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - BA
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de caixas eletrônicos adaptados a pessoas cadeirantes em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Bem-Estar Psíquico.
Dispõe sobre medidas de apoio à gestação e à preservação da vida no âmbito do Estado e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Habitação Minha Casa Minha Vida - Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Religiosa Terreiro Ilê Axé Adê Wurá, com sede e foro no município de Camaçari, no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual Associação de Proteção e Abrigo aos Animais Carentes Anjos de Quatro Patas com sede e foro no município de Simões Filho - Bahia.
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