Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Bahia, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSINDCORDA - ASSOCIAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EVENTOS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA. COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Altera o inciso I, do artigo 87 da Constituição do Estado da Bahia e das outras providências.
Susta a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Susta a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na Rede Estadual de Ensino.
Encaminha a proposta de Projeto de Lei cujo teor visa a atualizar o subsídio mensal dos magistrados deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Encaminha relatório de atividades do 4º Trimestre de 2023.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia – FDDF.
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que pretende dispor sobre os subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia.
Encaminha em anexo Projeto de Lei, que pretende instituir a atividade de instrutoria interna, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
Encaminha em anexo Projeto de Lei Complementar que pretende alterar dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia.
Redireciona o documento anexo, remetido a este Governo pelo Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que trata da vacância de um dos cargos de Conselheiro do referido Tribunal.
Encaminha Prestação de Contas referentes ao Exercício 2023.
Indica os membros das referidas Bancadas que comporão as seguintes ComissõesPermanentes a partir desta data:
Retifica a lista de membros que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho por ter sido publicado com erro.
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que pretende dispor sobre os subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia.
Encaminha Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício 2023 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Comunica a substituição do Deputado Paulo Rangel, membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Zé Raimundo, na referida comissão.
Comunica a renúncia ao mandato de Deputado Estadual para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Indica o deputado Robinho para assumir a Liderança do União Brasil.
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