ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE GOVERNADOR JOÃO DURVAL CARNEIRO, ANTIGO IPUAÇÚ, NA ZONA RURAL DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DA MATINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a Secretária da Secretaria de Política para as Mulheres - SPM, ao Secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, reservar para filha de mulher vítima de violência doméstica, um porcentual de vaga de estágio e de menor aprendiz em instituições do Poder Executivo do Estado.
Indica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a designação de juízes titulares para a Comarca de Jequié, a fim de suprir a ausência de magistrados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Fazenda Pública, visando garantir o pleno atendimento das demandas judiciais da população local, composta pelos municípios de Jequié, Itagi, Manoel Vitorino e Apuarema, que totalizam aproximadamente 250 mil habitantes.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que reveja o cancelamento de matrículas em Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPEs), dos estudantes com deficiência sem vínculo regular com a rede estadual de ensino.
Indico ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Senhor Jerônimo Rodrigues, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Senhor Sérgio Brito, a Pavimentação asfáltica de área limítrofe do município de Campo Formoso a Brejão das Grotas no município de Antônio Gonçalves.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de uma ambulância para o município de Mundo Novo.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de uma ambulância para o município de Irará.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DO AUTISMO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BONFIM DE FEIRA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que viabilize a inclusão de uma piscina na reforma do Colégio Estadual de Tempo Integral Luiz Navarro de Brito, situado no KM-3, no município de Jequié, visando ampliar as oportunidades de atividades físicas e esportivas para os estudantes, promovendo uma educação integral de qualidade e incentivando práticas de saúde e bem-estar na comunidade escolar.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de um ônibus escolar para o município de Iaçu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a Secretária Estadual de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a necessidade implementação de procedimentos para realização de cirurgias bariátricas, no Hospital Geral Padro Valadares na Cidade de Jequié - Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado, a perfuração de poços artesianos no município de Manoel Vitorino - BA.
Indica ao Governador do Estado, a implantação do sistema de abastecimento de água nos povoados do Salgado e Recreio, município de Manoel Vitorino -BA.
Indica ao Governador do Estado que sejam envidados esforços para a requalificação das praças públicas em Ubaíra-BA.
Indica ao Governador do Estado, a construção/requalificação de áreas eequipamentos esportivos no município de Ubaíra -BA.
Indica que sejam envidados esforços para a pavimentação asfáltica em CBUQ nas ruas adjacentes à Praça Vitorino José Alves, localizada no centro de Bom Jesus da Serra -BA.
Indica providências necessárias no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS.
Indica a melhoria da cobertura dos serviços de telefonia em Irecê/BA e Região.