24/02/2011 - Protocolo n. 237/2011

02/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

02/03/2011 - Recebido

03/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.502

03/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/03/2011 - Recebido

03/03/2011 - Autuado

11/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/3/2011 até 24/3/2011

11/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2011 - Recebido

11/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

29/03/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

05/04/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

05/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 20.527

06/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

06/04/2011 - Recebido

12/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Capitão Tadeu

30/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Capitão Tadeu FAVORÁVEL

23/04/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2013 - Recebido

23/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2013 - Recebido

24/04/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.122

24/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2013 - Recebido

25/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2013 - Recebido

25/04/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

25/04/2013 - Recebido

30/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

23/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.