Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e supermercados reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agrícolas de Lagoa do Leite, com sede no Povoado de Lagoa do Leite e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Mulungú, com sede e foro no Povoado de Mulungú, no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Arte e Domínio Itália-Brasil, com sede e foro no município de Iaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lúpicos Organizados da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Loteamento Emília Andrade I e II, com sede e foro na cidade de Caém.
Declara de Utilidade Pública a Associação Junta Salvador Pernambués em Ação, com sede e foro no município de Salvador.
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