Institui o dia estadual de prevenção de arritmia cardíaca e morte súbita no Estado da Bahia.
Institui o dia 04 (quatro) de Abril como o Dia do Procurador do Estado na Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rodoviários do Sul e Extremo Sul da Bahia - ATRSBA, com sede e foro no Município de Itabuna.
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