Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Autoriza a criação do Centro de Educação Tecnológica - CEEET, nos municípios que indica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Estrela da Manhã, com sede e foro no município de Salvador.
Proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviço públicos Estaduais a Templos Religiosos de qualquer culto.
Isenta de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos que estejam desempregados.
Fica instituído o Projeto Jovem Legal, que visa estimular a participação social de jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação e semi-liberdade em atividades socializadoras e de produção, através de estágios em Órgãos Estaduais e Municipais, bem como em empresas privadas no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Getsêmani, com sede e foro no município de Salvador.
Comunica renúncia, como membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia Internacional da Mulher.
Moção de Congratulações e Aplausos pela posse do novo Procurador Geral de Justiça da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.
Moção de Congratulações e Aplausos ao Município de Presidente Dutra pelos 48 anos de Emancipação Político Administrativa.
Moção de Aplausos e Congratulações pelo 33º Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus."
Moção de Aplausos e Congratulações ao Município de Jequié pelos seus 113 anos de Emancipação Político-Administrativa.
Moção de Aplausos e Congratulações pela Emancipação Política do Município de Amélia Rodrigues."
Moção de Aplausos e Congratulações ao Município de Itaparica pelos seus 179 anos de Emancipação Político-Administrativa.
Moção de Profundo Pesar e Honra pelo recente falecimento do presidente da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia, Gilson Costa de Oliveira."
Indica ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Pery, que autorize a implantação de uma Agência Bancária no Bairro de Cajazeiras.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, para que autorize a implantação de um Posto do SAC no bairro de São Caetano.
Indicamos ao Ilustríssimo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, Dr. Saulo Pontes, que autorize a recuperação do trecho da rodovia BR-349, que interliga os municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe a Bom Jesus da Lapa.
"Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, que autorize a Adaptação dos Ônibus da Linha Circular-CAB, para atender os deficientes físicos e as pessoas com dificuldades de locomoção."
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