Dispõe sobre instituição do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos do Bairro Itaberaba, com sede e foro no Município de Juazeiro.
Dispõe sobre a Política Pesqueira e Aqüícola do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Taperoá, com sede e foro no município de Taperoá.
Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica com tarifa reduzida prestados pelas Companhia Baiana de Águas de Saneamento-EMBASA e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, a todas as entidades, associações, colônias e organizações de pequenos e micro-empresários de pescadores do Estado da Bahia e que estejam registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais dos Programas Habitacionais do Estado da Bahia para famílias de pescadores e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semi-Árido, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Dispõe sobre a inclusão de peixe no cardápio dos programas de alimentação escolar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Família Unida Dos Pequenos Produtores, com sede e foro no Município de Una.
Declara de Utilidade Pública o Clube Maior da Idade Renascer, com sede e foro no município de Salvador.
Fica obrigatória a realização do "teste do olhinho" em todas as crianças que nascerem em maternidades públicas e privadas contratadas de forma complementar pelo Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia.
Faz incluir o inciso XIX, no art. 4º, do Título II dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição do Estado.
Moção de Aplausos a Jorge Fontes Hereda pela nomeação à Presidência da Caixa Econômica Federal.
Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista pela criação da primeira Secretaria Municipal da Transparência e do Controle do país.
Moção de Aplausos ao Governo da Bahia pela criação da Secretaria Estadual da Mulher.
Moção de Pesar pelo falecimento do ex Vice Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva.
Moção de Aplausos ao Excelso Supremo Tribunal Federal pela decisão que conferiu à União Homoafetiva equiparação jurídica à Entidade Familiar, nos termos do art. 226 da Constituição Federal.
Moção de Aplausos ao município de Jaguaquara, que completa 90 anos.
Moção de pesar pelo falecimento das vítimas do acidente na BR-101.
Moção de Aplauso ao STF pela decisão que concede a liberdade ao ativista político Cesare Batisti.
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