Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine junto a Secretaria de Segurança Pública a aquisição de uma viatura da polícia Militar para o Município de Ibipeba.
Indica, ao Governador do Estado, que solicite junto a Diretoria da Operadora VIVO, na Bahia, a implantação de uma Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Celular para a localidade de Lagoa Clara, no municipio de Macaúbas.
Indica, ao Governador do Estado, que solicite junto a Diretoria Territorial da Operadora Claro e Tim na Bahia, a implantação de uma torre repetidora de sinal de telefonia celular no povoado de João Amado, no Município de Iaçu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine a disponibilização de uma viatura das Policias Civil e Militar para o município de Riacho de Santana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, junto ao DERBA, a pavimentação asfáltica da localidade de Boa Esperança, trecho que liga a sede do município de Ibipeba-Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a instalação de um Posto da Policia Federal na Rodovia BR-116, no trecho entre Canudos Ba., até o distrito de Ibó no município de Abaré - Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine junto a Secretaria de Segurança Pública, a aquisição de uma viatura da polícia Militar, o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar, para o município de Correntina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de novas unidades da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no interior do Estado.
Indica ao Sr. Governador do Estado da Bahia que determine junto a Secretaria de Educação a criação de uma extensão universitária da Rede UNEB no município de Cruz das Almas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine junto ao DERBA, órgão ligado a Secretaria de Infra Estrutura, a recuperação asfáltica e sinalização do trecho de cerca de 37Km da BA-156 trecho que liga a cidade de Tanque Novo - Ba ao entroncamento da BR-430 próximo a cidade de Igaporã-Bahia.
Indica ao Governador do Estado, que solicite junto à Diretoria Territorial das Operadoras de telefonia móvel na Bahia (Claro, Vivo, TIM e Oi), a implantação de torres repetidoras de sinal de telefonia celular nos distritos de Junco, Lajes do Batata e Caatinga do Moura, no município de Jacobina.
Indica ao Governador do Estado, que solicite junto a Diretoria Territorial das Operadoras de telefonia móvel Claro e Vivo, a implantação de torres repetidoras de sinal de telefonia celular no distrito de Aguada Nova, no Município de Lapão .
Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infra-estrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução pelo Estado da Bahia do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - com relação aqueles que utilizem o combustível GNV.
Institui a garantia prioritária às crianças e adolescentes órfãos, residentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas, a vagas em instituições da rede pública de ensino básico.
Dispõe sobre a reserva de 05% (cinco por cento) dos postos de trabalho das sociedades empresárias que recebem incentivo fiscal do Estado da Bahia aqueles em primeiro emprego.
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do respectivo serviço público do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos do Estado, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Loteamento Emília Andrade I e II, com sede e foro na cidade de Caém.
Acrescenta o art. 158-A à Lei nº 6.688, de 26 de setembro de 1994, para suspender o prazo de licença em casos de grave enfermidade da criança ou da sua genitora ou adotante, devidamente relatada e atestada por médico, só retornando ao seu regular transcurso cessada a respectiva internação hospitalar ou após a alta médica.
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