Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 (dezoito) anos, salvo com autorização dos pais ou responsável legal, com assinatura registrada em cartório e sobre as condições de funcionamento dos estabelecimentos de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária e adota outras providências.
Torna obrigatória a pesquisa, a divulgação e o acesso a dados relativos sobre a condição do tabagismo no Estado da Bahia e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos de Saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre envio de comunicado, via postal, referente o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, aos condutores no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares e demais entidades de internação coletivo da rede pública Estadual e privada e dá outras providencias.
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham Programas Antidrogas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e focinheiras em cães de médio e grande porte, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa Minha Certidão, visando à expedição da certidão de nascimento antes da alta hospitalar, dentro dos hospitais e maternidades onde ocorrer o parto, e dá outras providências.
Fixa prazo para análise e a instrução do processo de aposentadoria dos Servidores Públicos Estaduais, e adota outras providências.
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos postos de combustíveis que comercializarem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento.
Declara a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares a comunicarem às Delegacias de Polícia, sobre os atendimentos de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física realizados em seus prontos-socorros.
Dispõe sobre estratégias para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Moção de Aplusos à Orquestra Santo Antônio, do município de Conceição do Coité - Bahia, pelo Intercâmbio Cultural Em Lisboa e pela turnê "Toca Luiz em andamento pela região Nordeste do Brasil.
Moção de Aplausos e Congratulações pela passagem do Dia Mundial da Oração.
Moção de Aplausos às mulheres baianas pelo dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
Moção de Aplausos à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, a Aquidiocese de Salvador e a Paróquia Nossa Senhora de Bomsucesso pelo lançamento da pedra fundamental da construção do novo prédio da rádio Alvorada AM da cidade de Cruz das Almas.
Moção de Congratulações pelos 30 anos de emancipação político-administrativa do Município de Gavião (BA).
Moção de Congratulações pelos 15 anos de emancipação político-administrativa do Município de Barrocas(BA), comemorados no dia 30 de Março.
Moção de Congratulações pela emancipação do município de Salvador, em 29 de março de 2015
PORTAL RH
REDES SOCIAIS