Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o Estado, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, assim como o IDEB médio do Município, do Brasil e do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de duração mínima de jornada diária, para cada aluno da educação básica, de cinco horas de efetivo trabalho escolar, não computados os períodos de intervalo para descanso e para alimentação escolar, no Estado da Bahia.
Comunica ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que, em virtude da sua eleição para Prefeito do Município de Vitória da Conquista, não assumirá o mandato de Deputado Estadual.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, realizar a pavimentação asfaltica de aproximadamente 150 KM de estradas vicinais entre os acessos a Distritos e a BR 116, em Vitória da Conquista.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, realizar a pavimentação asfáltica entre Barra Nova, Distrito de Barra do Choça, ao município de Caatiba, sudoeste da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Senhor Secretário de Infraestrutura realizar a pavimentação asfáltica entre José Gonçalves, distrito de Vitória da Conquista, até as cidades de Caetanos, Mirante e Bom Jesus da Serra, sudoeste da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Educação a instalação de unidade do Colégio da Polícia Militar no Município de Itapetinga, sudoeste da Bahia.
Requer o desarquivamento do PL n° 20.429/2013 de autoria do deputado Bruno Reis.
Requer inserção nos Anais desta Casa Legislativa, texto da "Carta à Comunidade" do Fórum das ADS, CSP - Central Sindical e Popular e Andes - Sindicato Nacional.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte alternativo de passageiros em todo o Estado da Bahia.
Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA no Estado da Bahia.
Susta a Portaria DETRAN nº 2045, de 27/12/2012 que Estabelece procedimentos complementares para o controle das vistorias veiculares realizadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 115 anos da 1ª Igreja Batista de Vitória da Conquista.
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENTARISTA ESPORTIVO ANTÔNIO VIEIRA.
Indica ao Governado do Estado da Bahia a elaboração de estudos para execução de obras de reforma e reativação do Hospítal Crescêncio Silveira, em Vitória da Conquista.
Indica ao Governador do Estado, a Implantação do curso de Medicina Veterinaria na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Campus de Itapetinga
Indica ao Governador do Estado, a execução de obras de infraestrutura e pavimentação asfaática da sede do distrito de José Gonçalves Municipio de Vitoria da Conquista as cidades de Caetano e desta a cidade de Mirante.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitanos do Estado.
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