Segunda-feira , 24 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede Título de Cidadão Baiana à Dra. Raissa Soares.
Institui a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental no Estado da Bahia.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Bahia e dá outras providências
Autoriza o abatimento do valor dos aluguéis de imóveis ocupados por unidades de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, referente aos meses/dias de suspensão das atividades presenciais determinadas pelo poder executivo, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do programa "Remédio em Casa", durante a epidemia do Covid-19 no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a insenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, Tv por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina a insenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica, em relação aos templos religiosos, durante o período de pandemia de corona vírus, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da suspensão de contratos temporários de trabalho no âmbito da educação básica, pública, privada e comunitária, em face da pandemia causada pelo COVID-19 no Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Cruz Cabrália, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.245/2020.
Moção de Congratulações e Aplausos à Assembleia de Deus em Salvador pelos seus 90 anos de história.
Moção de Aplausos à Dra. Raissa Soares, médica no município de Porto Seguro, pelos relevantes serviços prestados àquela municipalidade nestes dias de pandemia do coronavírus.
Moção de Aplausos ao Ten. Cel PM Gabriel Neto, comandante do 12º BPM em Camaçari pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a requisição do Hospital Espanhol para servir de Hospital de Campanha para o Combate e tratamento de vítimas do coronavírus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, ao Ilmo. Sr. Fulvio da Silva Marcondes Machado, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a suspensão dos cortes de água e energia, respectivamente, por falta de pagamento em virtude do período assolado pelo coronavirus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde a priorização da reposição de férias e licenças vencidas aos servidores da SESAB após o controle da pandemia do Corona Vírus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a distribuição em pontos estratégicos de máscaras e álcool em gel a fim de prevenir o contágio do Coronavirus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente da União dos Municípios da Bahia o relaxamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais e municipais, face a crise econômica derivada da pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia,a prorrogação do prazo para pagamento tanto do IPVA quanto do licenciamento de veículos por 90 dias, face a pandemia COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Administração, a suspensão das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais por três meses, face a pandemia do COVID-19.