Institui no calendário oficial de comemorações do Estado da Bahia o mês agosto como o Mês da Valorização da Paternidade.
Cria Relação Estadual de Agentes Cancerígenos para Humanos - REACH.
Susta a Portaria nº 770, de 09 de setembro de 2019, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que torna público o interesse do Estado em publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional no âmbito das Unidades Escolares Estaduais da Bahia, contemplando as regiões dos municípios de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.
Susta a Portaria nº 19.670, de 27 de novembro de 2019, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, que concede licença prévia, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, à Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA para manejo, tratamento, valorização e disposição
Moção de repúdio à violência da Concessionária CCR Metrô contra trabalhadores ambulantes nas estações e nas composições do transporte metropolitano de Salvador e Região Metropolitana.
Moção de Aplauso à luta das/dos trabalhadoras/es da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) / Centro Estadual de Referência em Saúde e do Trabalhador -CESAT pela manutenção da sede dos órgãos no prédio histórico que ocupam, no Bairro do Canela em Salvador.
Moção de Aplauso à luta do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA) contra a redistribuição de varas especializadas da Justiça Federal da comarca de Salvador para comarcas do interior do Estado.
Moção de Aplauso à luta dos/das trabalhadores/as organizados/as na Associação dos Artesãos de Feira de Santana contra a instalação de Shopping Center no Centro de Abastecimento de Feira de Santana e expulsão do seu local de trabalho.
Moção de Aplauso às propostas em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Moção de aplausos a Roger Machado, treinador do Esporte Clube Bahia.
Moção de congratulações à resistência da comunidade do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, na cidade de Cachoeira.
Moção de Aplausos às comunidades do Oeste baiano e organizações de apoio pela resistência frente ao agronegócio violento na região e ao Greenpeace pela denúncia da situação com a publicação do relatório Cultivando a Violência.
Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa que verse sobre a possibilidade de os docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva possam ter diminuída a sua carga horária de aulas semanal, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão.
Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que adquira todas as obras do geógrafo Milton Santos, formando a coleção O mundo visto pela lente de Milton Santos, e distribua para todas as escolas estaduais, bem como promova curso de capacitação de professores da rede estadual.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que elabore o marco legal (Decreto Estadual) para regulamentar o Projeto Viver Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos.
Indica ao Senhor Governador da Bahia, que promova a revitalização do atual Sistema de Trens do Subúrbio, mantendo o atual modelo ferroviário e expandindo-o até a Ilha de São João.como forma de interligar o sistema à malha ferroviária do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que promova a convocação de todas/os as/os candidatas/os habilitadas/os para os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico do Edital SAEB 02/2017, de acordo com a ordem de classificação.
Indica ao Senado Federal o desarquivamento do PCL 53/2014, que faculta ao afrodescendente e ao índio alterar seu registro civil, a qualquer tempo, a fim de acrescentar ao seu nome qualquer sobrenome de origem africana ou indígena, familiar ou não, e seja colocado em regime de urgência para que, dada a sua importância, venha a ser aprovado pela casa.
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