A Bahia vai construir e entregar, nos próximos dois anos, mais 100 mil casas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida II. De 2009, quando o programa foi lançado, até hoje, o Governo do Estado contabiliza 95 mil casas, entre entregues e contratadas. Estas informações foram divulgadas ontem pela Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Eleonora Máscia, na sessão especial proposta pela deputada petista Maria del Carmen para analisar o Minha Casa Minha Vida na Bahia.
Atualmente, disse, o governo está em fase de adaptação às novas exigências e mudanças verificadas no programa. Uma delas, adianta Máscia, é que 100% das casas têm que estar adaptadas para cadeirantes, o que altera não somente os projetos arquitetônicos, como os investimentos e custo final da obra. Mas, garante, o governo continua empenhado em cumprir as metas e manter a qualidade verificada na primeira etapa do programa.

REDUÇÃO

Além da garantia de que as casas serão entregues, e com prioridade para os que recebem até três salários mínimos, os participantes da sessão especial de ontem tiveram a confirmação de mais uma boa notícia: a partir de agora, quem receber habitação pelo programa vai pagar somente 5% do salário mínimo como prestação. A informação é de Evaniza Rodrigues, assessora da Caixa Econômica Federal, ao falar em nome do presidente Jorge Hereda. Mas este benefício vale apenas para quem receber a casa e nela morar. Caso o imóvel seja repassado a terceiros, as vantagens acabam.
Hoje, o Minha Casa Minha Vida II já tem contratadas em todo o país 900 mil casas, o que significa metade da meta estipulada para ser alcançada até 2014. E 60% delas serão destinadas à população que recebe até três salários mínimos, conforme determinação da presidente Dilma Rousseff, disse Rodrigues. "Direito à moradia é direito fundamental", opinou a deputada Maria del Carmen, autora da proposta da sessão especial, que debateu e analisou "o primeiro programa da história do país voltado à construção de habitação popular subsidiada".
O programa, que entrou na segunda fase no ano passado, vai viabilizar a construção de mais 100 mil casas na Bahia, 14,7 mil delas a serem erguidas nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Cada uma irá receber entre 40 e 50 casas. Em Salvador, 10 mil unidades já foram entregues desde 2009, o que é considerado pouco pelo representante do Movimento dos Sem-teto da capital baiana. Segundo Idelmário Proença, o déficit habitacional em Salvador afeta 150 mil famílias. Os municípios brasileiros contemplados agora foram selecionados a partir de apresentação de projetos, entregues por prefeituras e governos estaduais. Dentro do Minha Casa Minha Vida II, a Bahia já contratou 35 mil imóveis. Na primeira fase do programa, o Estado contratou 101.377 unidades, o que lhe garantiu o posto de campeão de contratações no país.
A Bahia foi o primeiro Estado a atingir, em oito meses de programa, a cota de 32 mil unidades para renda de até três salários mínimos. A meta da segunda fase é construir mais 100 mil unidades. "Temos inaugurado muitas casas na capital e no interior. Somos o Estado que mais contratou moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Já são cerca de 200 mil unidades entre entregues e contratos para construção", contabilizou o governador Jaques Wagner no mês passado, quando da entrega de mil novas casas em Vitória da Conquista.

EMPENHO

Ainda de acordo com o governador, a Bahia é o Estado com maior déficit habitacional. "A gente quer dar mais cidadania e qualidade de vida para a população, por isso estamos nos empenhando para dar andamento a este programa." A União participa do programa com os recursos para a construção dos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, e o governo estadual contribui com a realização do projeto, executando os serviços de infraestrutura, pavimentação e rede de abastecimento, além da doação de terrenos.
Segundo anunciou o governo federal, a meta desta segunda edição do Minha Casa Minha Vida subiu para 2,4 milhões. Antes, ela era de dois milhões. "São 400 mil unidades a mais que estamos incluindo. Isso é natural, porque, quando estabelecemos uma meta e ela é alcançada, imediatamente é preciso estabelecer outra", declarou a presidente Dilma Rousseff quando do anúncio da segunda fase do programa, em agosto deste ano.