A luta para acelerar a votação dos projetos de lei sobre a revisão dos limites dos municípios que estão tramitando na Casa foi o principal assunto em pauta na 38ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Aberta pelo presidente do colegiado, João Bonfim (PDT), a reunião ocorreu na manhã de ontem, na Sala Jadiel Matos.

Segundo Bonfim, já existem quatro projetos de lei esperando para serem julgados na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar afirma ter feito um apelo ao presidente do colegiado, Paulo Rangel (PT), para dar prioridade a estes projetos. No entanto, mesmo com a demonstração de Rangel no interesse em submeter a matéria a votação, na reunião da CCJ desta terça-feira, não foi registrado quorum para a continuação dos trabalhos. Dessa forma, João Bonfim destaca que mais uma vez os processos ficaram paralisados. "Imaginávamos que todo este processo de revisão dos limites territoriais poderia ser retardado pelo trabalho que a SEI e o IBGE precisavam fazer de ir a campo para preparar os projetos. Mas, para nossa feliz surpresa, estes órgãos foram céleres e já temos mais de 200 municípios com as revisões feitas", afirmou o deputado. Acrescentou que "infelizmente a CCJ não tem alcançado a mesma velocidade dos órgãos que estão fazendo a parte mais difícil e trabalhosa".

O deputado Bira Corôa (PT) parabenizou o trabalho feito por João Bonfim à frente da comissão e concordou com as suas declarações. Ele destaca que, dos 417 municípios baianos, cerca de 400 têm problemas de fronteira e quase 300 com áreas de conflito. "A maioria das comunidades tradicionais com as quais temos relações na Comissão de Promoção da Igualdade sofre com estes conflitos, pois seus integrantes geralmente habitam essas áreas periféricas do município", disse o parlamentar, usando seu conhecimento de causa como presidente da Comissão de Promoção de Igualdade da Assembleia. "Esta relação arrastada e sem uma definição tem fomentado áreas de violência. Precisamos ter um pouco mais de compromisso e responsabilidade nessa matéria", frisou Bira Corôa, que alegou esta postergação da definição a interesses econômicos e de grupos políticos.

ELEIÇÕES

Outro tema abordado pelos deputados foi a relação do Poder Judiciário nas eleições de 2012. Na visão de João Bonfim, houve uma judicialização das eleições e uma extrapolação da justiça em algumas ações, na tentativa de promover a igualdade e o equilíbrio entre os candidatos, acabando por levar ao desequilíbrio. "Houve ações antidemocráticas e autoritárias, havendo distorções no resultado das eleições", declarou João.

Bira Corôa relatou medidas que alguns eleitores foram obrigados a respeitar em certos municípios baianos, como a proibição de utilização da cor vermelha, e candidatos que só podiam fazer campanha um dia na semana. "Reconheço a importância e não abro mão da justiça. Mas temos que fazer um apelo para que o Ministério Público e o Judiciário não extrapolem suas competências e firam o Estado Democrático de Direito", afirmou o parlamentar. Para os deputados, a continuação do debate sobre este assunto deverá ser no plenário da Casa para ganhar o destaque que merece.