A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil cobrou a investigação sobre a adoção das cinco crianças, em Monte Santo, sertão baiano, durante a audiência pública realizada em Brasília. O encontro contou a participação do membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT), convocado pela CPI do Tráfico de Pessoas.
A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que espera uma resposta para o caso da mãe que teve cinco filhos adotados por famílias de São Paulo em um processo sumário. A comissão, segundo ela, deve dirigir-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de uma explicação. "Pode ter havido interesse econômico por trás. Esperamos que não seja, mas, se for, espero que possamos avançar no sentido de coibir a prática no país", afirmou.
De acordo com Yulo Oiticica, a justiça deve ser feita com o retorno das crianças à família. "Esta é uma séria violação dos direitos humanos e como militante dos DH lutarei para buscar uma solução pare este grave problema". Yulo sinaliza que o Ministério Público está acompanhando o caso e não se opõe ao retorno dessas crianças à família biológica. "Já foi feito um estudo na casa de Silvânia e não foi constatado risco para os menores", pontua.
A mãe das cinco crianças que teriam sido irregularmente adotadas na Bahia no ano pas-sado, Silvânia Mota da Silva, se emocionou ao relatar detalhes da retirada de seus filhos. "Em nenhum momento recebi explicações sobre o processo. Levaram meus filhos e eu não posso fazer nada", declarou, chorando.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), primeiro vice-presidente do colegiado e um dos autores do requerimento para investigar o esquema na Bahia, "o caso precisa ser investigado com a colaboração das pessoas envolvidas na adoção das crianças em Monte Santo". Ele reiterou a necessidade de mudanças no Código Penal e de medidas eficazes que "desmontem as quadrilhas de tráfico de pessoas que estão cada vez mais organizadas e ganhando dinheiro à custa do sofrimento alheio".
Participantes da audiência defenderam mudanças na lei brasileira para evitar que transfe-rências irregulares de crianças sejam feitas como se fossem legais. A sanção para quem dá o filho em troca de pagamento ou recompensa não deveria ser apenas de um a quatro anos de reclusão, como é hoje, disse o juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira.