O governo da Bahia arrecadou até agosto deste ano um total de R$ 19,84 bilhões – um aumento de 13,87% em relação ao mesmo período do ano passado ou cerca de R$ 2,42 bilhões a mais. A informação é do secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, que esteve na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, para apresentar o cumprimento das metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre de 2012.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia e obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dezenas de deputados participaram do encontro, que teve também a presença de muitos técnicos da Secretaria da Fazenda.
Entre os resultados até o segundo quadrimestre, o secretário Petitinga destacou um aumento de 17,44% nas transferências para o Fundo Nacional de Saúde em relação ao mesmo período do ano anterior, resultando em R$ 861,14 milhões. Na Educação, foram aplicados R$ 2,71 bilhões em valores liquidados que, somados aos valores empenhados neste período, totalizaram R$ 2,88 bilhões, alcançando o percentual de 25,34% da receita líquida de impostos.
Segundo o secretário, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,40% no segundo quadrimestre de 2012 – valor bem inferior ao limite fixado pela LRF, de duas vezes da receita corrente líquida.
As receitas de janeiro ao fim de agosto totalizaram R$ 19,84 bilhões, representando um incremento de 13,87%, em termos nominais, ou seja, R$ 2,42 bilhões a mais que o arrecadado no mesmo período de 2011. Esse resultado é composto pelas receitas correntes (advindas da arrecadação tributária, de contribuições, transferências, entre outras) e pelas chamadas receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital).
As receitas tributárias tiveram um crescimento de 11,91% em relação ao realizado no segundo quadrimestre do ano passado, atingindo um total de R$ 10,29 bilhões – 68,80% do total previsto para o ano de 2012. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,70% da receita de tributos, arrecadou de janeiro até agosto de 2012 o total de R$ 8,71 bilhões, contra R$ 7,84 bilhões realizados no mesmo período de 2011 – um incremento de 11,09%. Do montante previsto para 2012, foram realizados 67,44%.
"Esse resultado positivo decorreu principalmente das medidas empreendidas pela Secretaria da Fazenda, através de suas operações de fiscalização e ações de combate à sonegação fiscal", ressaltou Luiz Alberto Petitinga.

DESPESAS

Em relação às despesas, nos oito primeiros meses de 2012 elas tiveram um aumento de 10,57% em relação ao mesmo período do ano passado. No total, o governo gastou R$ 17,93 bilhões, correspondentes a 58,20% do valor orçado para o período. As principais despesas são de gastos com pessoal e encargos sociais (50,80% do total), seguidas das outras despesas correntes (38,20%), dívida pública (5,56%) e investimentos e inversões financeiras (5,44%).
Com um crescimento de 14,59% em relação aos oitos meses do ano passado, as despesas com pessoal e encargos sociais se mantiveram, no entanto, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e somaram R$ 9,11 bilhões – correspondendo a 65,45% da previsão anual. Já os pagamentos de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito interno e externas somaram R$ 321,17 milhões.
A Educação recebeu, até o segundo quadrimestre, um montante de R$ 2,71 bilhões, o que representa 23,81% da receita líquida de impostos. No primeiro e segundo quadrimestres foi destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) o valor de R$ 2,16 bilhões, tendo recebido o retorno por parte do governo federal de R$ 1,68 bilhão.
Já as despesas com Saúde atingiram, até o período avaliado, o valor de R$ 1,36 bilhão – o que corresponde a 11,98% da receita liquida de impostos, mais as transferências. Com isso, o governo atingiu o percentual de 12,52% da receita, superando o piso de 12% estabelecido pela LRF.
No final da audiência, o líder da bancada de oposição, deputado Paulo Azi (DEM), criticou a redução do percentual destinado para a Educação que, segundo ele, vem caindo a cada ano. Quis saber também sobre o destino das operações de crédito contraídas pelo governo do estado, com autorização da Assembleia Legislativa, que só no ano passado totalizaram R$ 5 bilhões.
O secretário da Fazenda, porém, refutou a tese de que as despesas com Educação estejam caindo e lembrou que os gastos do governo do estado com o Fundeb vêm aumentando ano após ano. Segundo ele, em 2010, o governo baiano aportou R$ 747 bilhões para o Fundeb e no passado esse valor passou para R$ 844 bi. "Este ano já destinamos R$ 494 bilhões para o Fundeb e, até o final do ano, com toda certeza, iremos superar os valores aplicados em 2011", assegurou Petitinga.
Em relação às operações de crédito, o secretário explicou que os recursos estão sendo aplicados de forma gradativa em obras estruturantes como o metrô, previsto para ser construído na Paralela, e na construção da Arena Fonte Nova que, segundo ele, estará pronta em dezembro do próximo ano.