A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 20.047, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as normas de promoção da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio para este e para o próximo ano. O placar foi de 35 votos favoráveis e oito contra. A proposição tramitava em regime de urgência, proposto na semana passada pelo líder do governo, Zé Neto (PT), e sofreu obstrução oposicionista durante a tarde e a noite de ontem.
Zé Neto foi enfático ao defender a proposição, afirmando que ela representa ganhos reais de, no mínimo, 22% em março de 2013. "Doze mil dos 32 mil professores do estado chegarão a 26%", garantiu o parlamentar, ressaltando que as modificações vão representar acréscimo na despesa de pessoal da ordem de R$7,38 milhões este ano e de R$135,26 milhões no ano que vem.
O entusiasmo do lider governista não foi compartilhado pelos deputados de oposição. "O que vocês vão fazer hoje é mais um golpe nos professores", disse o vice-líder Bruno Reis (PRP). Para ele, a matéria "é pior do que a anterior e retira direitos, vantagens e conquistas". Nos cálculos do bloco minoritário, os índices de reajuste vão ficar entre 6,32% e 14,86%. Paulo Azi, líder da oposição, ocupou a tribuna para afirmar que foi "a primeira vez que a Assembleia aprovou projeto de lei que retira ganhos reais de salário dos servidores".
O presidente Marcelo Nilo (PDT)designou o deputado João Bonfim (PDT) para proceder o parecer oral em plenário, visto que a matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas. "Trata-se de matéria de relevante interesse público, porquanto vem introduzir melhorias nos padrões remuneratórios e de qualificação desta que é, sem dúvida, uma das mais importantes carreiras de servidores públicos", elogiou Bonfim. Ele votou pela aprovação do texto original, rejeitando as duas emendas de autoria do deputado Capitão Tadeu (PSB) e as três de autoria da liderança da minoria. O parecer foi aprovado com o voto contrário de Bruno Reis.

REQUERIMENTOS

Também foram aprovados, por maioria, dois requerimentos de urgência, de autoria do líder Zé Neto, aos projetos de Lei 20.032, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por fundos de pastos ou fechos de pastos; e o 20.048, que autoriza o Estado a transferir 18% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) à Desenbahia, a fim de que proceda o "adimplemento das obrigações contraídas pelo estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada".
Ao final da sessão, o presidente Marcelo Nilo anunciou que levará à reunião da Mesa Diretora uma proposta de colocar vidros blindados na galeria, exatamente como já ocorre no Congresso Nacional. Ele informou que tal medida tem como objetivo proteger as pessoas que frequentam a Casa Legislativa e também os próprios parlamentares.
A favor da proposta, falaram os deputados Zé Neto (PT), Álvaro Gomes (PC do B), Bira Corôa (PT), Deraldo Damasceno (PSL), Mário Negromonte Júnior (PP), Alan Sanches (PSD) e Gildásio Penedo (PSD). Já os oposicionistas Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR) fizeram questão de registrar que são contrários à proposição.