Apenas três dias após a presidente Dilma Rousseff ter vetado parcialmente o projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado pelo Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa realizou sessão especial proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB) para debater o assunto, que se mantém polêmico. O parlamentar é contra o veto, que qualifica de "ruim". Defende que a repartição dos royalties seja igualitária para todos os 27 estados e 5,6 mil municípios brasileiros. Ele também é contra a decisão do governo de alocar 100% destes recursos na educação.
A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira, o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso. Com o veto, estados e municípios produtores vão continuar recebendo uma parcela maior (26,25%) dos royalties, mas foi mantida a distribuição definida pelo Congresso para os contratos futuros. O modelo aprovado pelos deputados federais e senadores, e mantido pela presidente Dilma, é o de partilha, em que a União é dona do óleo extraído.

HARMONIA

Tanto o veto quanto o modelo adotados pelo governo são defendidos pelo coordenador da regional Nordeste da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Francisco Nelson, para quem a posição de Dilma "busca harmonizar os interesses". Divergências mesmo, diz, há com relação à manutenção dos atuais percentuais para os estados e municípios produtores. Quanto ao resto, completa, ele concorda com tudo e acha que, enfim, começa a ser construído o "ambiente harmonioso" de que o país necessita para que volte a abrir novos campos de exploração do petróleo. O Brasil não faz licitação para esta área há cinco anos e ainda assim tem capacidade para construir uma reserva de 50 bilhões de barris.
Pela proposta da nova lei, o percentual destinado aos estados produtores vai cair dos atuais 26,25% para 22% em 2013, e o dos municípios produtores cai este ano ainda. Dos atuais 26,25% para 5%. Quanto aos estados não produtores, a participação aumenta. Dos atuais 1,75% vai chegar a 24,5% no ano que vem, mesmo percentual a que terão direito os municípios também não produtores, que hoje recebem 7%. A parcela da União diminui de 30% para 22% em 2013.
O deputado Fabrício Falcão é contra estes percentuais. Para ele, todos os estados e municípios do Brasil devem receber a mesma quantidade de dinheiro, porque, frisa, "o petróleo é nosso". Por se encontrar, "em 98% dos casos, em águas profundas", o deputado considera que o petróleo é de todo o país e defende mesmo que em todos os estados sejam decretados pontos facultativos para que a população proteste e defenda nas ruas o que ele considera um bem de todos. Quanto ao Poder Legislativo, diz, deve é realizar sessões especiais como a de ontem em todos os municípios de grande porte na Bahia, para que a população tome conhecimento do assunto e defenda o petróleo.

EDUCAÇÃO

Dilma Roussef decidiu também editar uma medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties dos estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo. O texto, aprovado no início de novembro pela Câmara dos Deputados, não destinava royalties para áreas específicas. Fabrício Falcão também discorda disso. Ele defende que os estados e municípios sejam livres para usarem como e onde quiserem seu dinheiro. Royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração.
O assunto agora retorna ao Congresso Nacional para análise do veto presidencial. Os senadores podem derrubar o veto e manter o texto original do projeto de lei, o que o deputado Fabrício espera que aconteça. Ele garantiu que hoje o governador Wagner estará em Brasília engrossando o coro de governadores que irão ao Senado pedir ao presidente José Sarney que coloque imediatamente o veto presidencial em pauta.