A apresentação pública da pesquisa "Políticas públicas em comunidades quilombolas da Bahia" e da proposta de intervenção social "Cidadania nos quilombos" ocorreu na manhã de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pelo deputado Bira Corôa (PT) e teve a presença de diversas autoridades, representantes de associações e quilombos, parlamentares municipais e estaduais, estudantes de Direito da Ufba e da sociedade civil.
Foram convidados para compor a Mesa o deputado Marcelino Galo (PT), o coordenador executivo da secretaria estadual da Agricultura (Seagri), Luiz Anselmo Pereira, que no ato representou o secretário, Eduardo Salles e, também, o coordenador da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Maurício Reis, representando o secretário, Elias Sampaio. Além do coordenador geral do Grupo Atitude Quilombola, Walter Altino, do coordenador da Associação Quilombola Santiago do Iguape da cidade de Cachoeira, Edson da Conceição, e da representante dos Quilombos do Litoral Norte, Damásia Santana. O superintendente do Sebrae, Edval Passos, foi representado pela analista Edmara Dantas e o deputado federal Luiz Alberto, pelo seu assessor Tiago Souza.

POLÍTICAS

Em seu discurso de abertura, Bira Corôa enfatizou a importância do ato que tem por objetivo fomentar um debate analítico e propositivo acerca das políticas afirmativas e situação vivenciada nas áreas remanescentes de quilombos. "Hoje, a condição de vida das comunidades tradicionais, incluindo as comunidades de quilombo, estão sendo discutidas e incluídas em políticas na esfera nacional e estadual. E é preciso que a gente possa construir o apoderamento dessas políticas, para que de fato elas possam ocorrer nas comunidades", declarou.
O deputado aproveitou a oportunidade para citar a votação do PL 19.965/2012, que trata da regularização fundiária de terras públicas devolutas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundos e fechos de pastos, prevista para ocorrer na tarde de hoje, cuja relatoria é do colega Marcelino Galo. "Estaremos vigilantes para aprovar esta Lei, que é importante para os povos tradicionais, não apenas os quilombolas, como também os fundos ou fechos de pasto do nosso estado", afirmou Galo e completou: "Aprovar a lei só não basta; é preciso que o Estado se adeque e tenha capacidade de executar essa lei."

PESQUISA

Para a pesquisadora, jornalista e palestrante Jaqueline Barreto, autora da pesquisa exibida, "Políticas públicas em comunidades quilombolas da Bahia", é necessário haver uma interlocução entre as políticas públicas existentes e o povo quilombola para que estas realmente possam acontecer na comunidade. Embora exista um número significativo de comunidades já reconhecidas no Estado, a pesquisadora aferiu que ainda é pouco o número de famílias que participam dos programas instituídos pelo governo, voltados para a melhoria da condição de vida de uma parcela da população na qual elas estão inseridas.
Assim, com o objetivo geral de identificar os limites e as possibilidades para a inserção das comunidades quilombolas da Bahia nas políticas públicas, Jaqueline foi a campo e reuniu um material inédito, com dados reais e atuais, que tanto auxiliará a gestão pública no que tange à recepção dos programas pelos destinatários, quanto as comunidades quilombolas que poderão se inserir nos mesmos, graças ao conhecimento da existência destes. "Só assim a gente vai conseguir tirar as comunidades quilombolas do estágio de extrema pobreza, com a articulação entre os programas do governo e as comunidades quilombolas", ratificou Jaqueline.

INSERÇÃO

Ainda com o intuito de informar e propiciar os meios necessários para a inserção nos programas, a pesquisadora anunciou a criação do Instituto das Comunidades Quilombolas, entidade que se colocará à disposição para executar o trabalho de intermediação entre os programas governamentais e a comunidade quilombola. Também neste sentido, o proponente da sessão sugeriu a criação de uma cartilha orientadora de inclusão nos programas para ser distribuída às famílias.