O caso dos integrantes da banda de pagode New Hit, acusados pelo estupro de duas adolescentes de 16 anos no município de Ruy Barbosa, em 26 de agosto do ano corrente, foi tema de debate na reunião desta quarta-feira da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. Representantes de diversos setores da sociedade civil organizada e de órgãos do estado se uniram para solicitar a revisão da decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos acusados do crime.
Após passarem 38 dias presos, a Justiça determinou, no dia 3 de outubro, que os acusados fossem soltos por entender que eles não representavam mais risco às vítimas e não poderiam atrapalhar as investigações sobre o crime. Porém, os presentes na reunião da comissão garantem que a concessão de habeas corpus, no caso, é indevida.
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o crime de estupro é hediondo, mesmo sem resultar em morte ou lesão grave da vítima, portanto, eles não deveriam estar soltos", explicou o diretor executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, Normando Santos.
Na opinião do coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca), Valdemar Oliveira, está mais do que comprovado que os artistas praticaram a violência contra as jovens, levando em consideração a quantidade de provas periciais que comprovam a agressão.
De acordo com a promotora da Vara de Violência Contra a Mulher, Sara Gama, desde o atentado, as duas adolescentes mudaram toda sua rotina, incluindo troca de cidade e de escola, por causa de perseguições e chantagens que vêm sofrendo. "Elas tiveram uma reação normal de pedir um autógrafo e uma foto aos seus ídolos e estão sendo castigadas por isso. Quantas pessoas fariam a mesma coisa pelo seu ídolo?", ressaltou.
Ainda segundo a promotora, que teve acesso ao relatório da promotora de Ruy Barbosa, Marisa Jasen, o caso das adolescentes é assustador. Além de graves agressões sexuais, as jovens foram agredidas fisicamente e psicologicamente pelos integrantes da banda.
No entendimento da deputada e presidente da comissão, Luiza Maia (PT), que defendeu a revisão da decisão judicial de deixar os acusados em liberdade, estupro não é um crime que se paga com cesta básica. "Eu acho que a decisão mais certa é o retorno deles para a cadeia, até que o processo seja julgado", declarou a parlamentar.
A secretária estadual de Política para as Mulheres, Lúcia Barbosa, também opinou a favor do retorno dos acusados para a cadeia. "Já que os fatos comprovam o estupro, eu acho que este seja o caminho mais justo para os acusados", destacou a secretária estadual.
Maíra Guedes, da Marcha das Mulheres, relatou a completa inversão de valores neste caso. "As vítimas estão vivendo encarceradas, com medo de morrer, e os agressores em liberdade, fazendo shows", destacou ela. "Nossa expectativa é que eles retornem à prisão e o processo seja julgado o mais rápido possível", afirmou a defensora pública, Cristina Ulm.

PEDOFILIA

O grupo aproveitou o encontro para discutir também o caso do estudante de medicina da Universidade Federal do Estado da Bahia (Ufba), Diogo Nogueira Moreira Lima, que estava preso sob a acusação de estupro de crianças, e agora, sob liberdade provisória, quer retornar ao curso de medicina na universidade.
A prisão de Diogo Nogueira Moreira Lima aconteceu em 2009, depois que o estudante foi condenado sob a acusação de ter violentado sexualmente mais de 10 garotos, no ano de 2005. A sentença foi cumprida no Hospital de Custódia e Tratamento, em Salvador, e, após cerca de três anos, o rapaz foi solto, quando deu entrada na renovação da matrícula do curso, na Ufba.
Em agosto de 2011, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, chegou a negar um pedido de habeas corpus ao rapaz. A decisão apontava "periculosidade" do paciente e risco de "reiteração criminosa".
Porém, este ano, após o estudante e sua família darem entrada com um pedido de liminar na Justiça Federal, a juíza Lilian Tourinho determinou que a Ufba realizasse a matrícula do jovem provisoriamente, enquanto o processo não fosse concluído na Justiça.
De acordo com Ricardo Miranda, pró-reitor de ensino de graduação da Ufba, que deu entrevista ao site G1, nesse caso, a universidade cumpriu o seu papel, seguiu as normas e encarou o aluno como um ser humano que já cumpriu com aquilo que foi decidido judicialmente. Agora, no outro caso, a Faculdade de Medicina está se debruçando sobre o caso, e decidindo se o aluno tem ou não condições de realizar o curso, ou seguir a carreira na pediatria, que é a informação que sabemos que ele quer seguir.
Segundo Valdemar Oliveira, do Cedeca, o estudante pretende, após finalizar o curso de medicina, se especializar em pediatria. "Esse caso é tão grave quanto o do estupro das adolescentes, pois um homem acusado de pedofilia quer voltar a estudar para ser médico de crianças", declarou.
De acordo com a defensora pública Cristina Ulm, pedofilia é uma doença comprovada por estudos legais.
A deputada Luiza Maia afirmou que a comissão irá encaminhar à Ufba uma moção de apoio à universidade pelo não retorno do aluno ao curso de medicina. "Nós não podemos deixar esse caso passar despercebido, a Justiça precisa rever essa decisão, pois ele abusou de várias crianças", ressaltou a presidente do colegiado.

DISCRIMINAÇÃO

Considerado o 6º maior estado do Brasil em relação ao número de casos de violência contra mulheres, a Bahia conta com um grande grupo de movimentos sociais que clama por mais ações de combate para esses tipos de crime.
"Nós precisamos mudar essa cultura machista e sexista na Bahia, começando pela revisão do currículo escolar, pois os jovens estão sendo educados sem a preocupação da importância do respeito com o próximo e, principalmente, com a mulher", destacou a secretária da Mulher, do Partido dos Trabalhadores (PT), Antônia Garcia.
Na opinião do psicólogo do Conselho Regional de Psicologia, Carlos Vinícius, nossa sociedade foi construída com parâmetros racistas, machistas e sexistas. Para a vereadora Marta Rodrigues, a realidade é perversa e a luta é árdua, mas a situação não pode ficar sem resposta.
"Nós temos que fazer um trabalho chamativo, educativo e participativo. Caso contrário, vai faltar cadeia para tanto agressor", declarou a deputada, Fátima Nunes (PT). A deputada Maria del Carmen (PT) também sugeriu que seja feita uma parceria com as empresas patrocinadoras de eventos no estado para que eles não invistam em bandas que promovam músicas de desvalorização e agressão às mulheres.