Depois de aprovar emendas com a implantação da Linha Viva no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), nesta madrugada, no apagar das luzes da atual gestão, a prefeitura de Salvador reiterou a postura adotada durante os últimos 8 anos de não fazer debate com a sociedade sobre temas relevantes para a cidade ao se furtar de comparecer à audiência pública "Pedágio Urbano e Projeto Linha Viva: restrição veicular e alternativa de financiamento de transporte público ou privatização do espaço?", realizada esta manhã, na Assembleia Legislativa, pela deputada estadual e coordenadora da subcomissão de Desenvolvimento Urbano, Maria del Carmen.
Ao abrir os trabalhos, a parlamentar lembrou que o projeto da Linha Viva é a implantação pela primeira vez em Salvador de uma via pedagiada. "Em outros países isto já existe, mas o objetivo é diminuir o número de veículos circulando e investir em transporte público de qualidade, exatamente o inverso do que a prefeitura de Salvador está fazendo, investindo em uma via que privilegia o transporte individual", argumenta a parlamentar, que questiona: "Como será o remanejamento da população que vive no traçado da nova via, para onde estas pessoas serão relocadas, como será a relação com o meio ambiente?".
De acordo com o autor do projeto, o engenheiro Francisco Moreno Neto, a Linha Viva faz parte do Programa de Obras Viárias, um projeto de mobilidade desenvolvido por sua equipe em 2009 e que prevê corredores de ônibus, duplicação de vias, construção de novas avenidas e ciclovias.
O projeto da Linha Viva, que foi pinçado deste programa, terá 17,7 KM de extensão e prevê a construção em baixo da linha de alta tensão da Chesf, terá 20 praças de pedágio com uma única cobrança e surgiu como alternativa para aliviar o fluxo da Paralela, já no limite de sua capacidade. A construção será feita através de concessão para iniciativa privada. Mas as desapropriações serão custeadas pela prefeitura. "Este projeto vai custar muito caro aos cofres públicos e quais serão os benefícios para as comunidades vizinhas e para a cidade, se a exploração será privada?", pergunta a petista.
A professora de arquitetura da Ufba, Ana Fernandes, falou sobre o estudo que a Universidade Federal da Bahia fez da região de Saramandaia e que revelou que há, pelo menos, 600 casas na área apontada pelo projeto para a construção da Linha Viva. "Estamos falando da vida de cerca de 3 mil pessoas e até hoje a prefeitura de Salvador não procurou os líderes comunitários ou representantes da comunidade para debater o projeto. Entre um carro e uma família eu opto por uma família", enfatizou.
Aarquiteto urbanista e representante do Fórum de Entidades "A Cidade Também é Nossa", Carl Von Hauenschild ressaltou que no PDDU de Salvador está dito que se deveria dar preferência ao transporte coletivo e não ao particular, além de destacar a função social da propriedade urbana – e no caso da Linha Viva, a função social é o transporte privado. "A Linha Viva é um desrespeito a este critério básico do Plano Diretor, uma contradição no sistema legislativo brasileiro – é uma questão constitucional e não municipal. Salvador continua judicializando a gestão urbana, temos que trabalhar no sentido de fazer uma proposta de desjudicializar a gestão urbana", destacou.
Também participaram do debate o líder comunitário de Saramandaia, que é contra a implantação da Linha Viva, Abraão Joviniano. Ele ressaltou o fato de a prefeitura não ter procurado a comunidade para debater o projeto, moradores da comunidade, os representantes de Mussurunga, Mário Augusto e Reinaldo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Henrique Barreiros, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Maria e Adeíldo, do Comitê Popular da Copa, Argemiro, integrantes do Grupo de Pesquisa Lugar Comum, Laila, Carla e a presidente da Sociedade Brasileira de Urbanismo, Glória Cecília.