A Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, na manhã da última sexta-feira, em sessão especial, o Dia Estadual da Cultural da Paz com Justiça Social. A data foi estabelecida há oito anos através da Lei nº 9.202/2004, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), proponente da sessão. O evento também celebrou os nove anos de fundação do Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social (Iapaz).
"Entendemos que é muito importante essa lei que estabelece o Dia Estadual da Paz com Justiça Social, porque hoje nós vivemos em um mundo de muita violência. Temos uma taxa assustadora no número de assassinatos em nosso país e precisamos buscar soluções para esse grave problema", observou Álvaro.
O deputado acredita que a redução da violência só poderá ser feita com a efetiva implementação de justiça social, através da elaboração de políticas públicas que contribuam com a melhoria de vida da população. Álvaro Gomes ainda apresentou levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde constatou que quase 90% das mortes violentas, acidentais ou intencionais, ocorreram em países pobres.
Ainda segundo os dados da OMS, a taxa de homicídios nacional – de 13 para cada 100 mil crianças e adolescentes – coloca o Brasil como o quarto mais violento entre os 92 países do ranking internacional de assassinatos de crianças e adolescentes.
A diretora do Grupo Tortura Nunca Mais, Ana Guedes, lembrou que, no último dia 10 de dezembro, foram comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo ela, a declaração é uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 1948, e inaugurou a internacionalização dos direitos humanos. Ana Guedes destacou que, na época, diversos países já tinham a preocupação com a proteção dos direitos humanos em suas legislações internas, mas, com o advento da Declaração Universal, passou a ser um assunto de interesse de toda a comunidade internacional.
A declaração tem tanta importância que compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos, uma espécie de "constituição" internacional dos direitos humanos, consagrando os dois princípios fundamentais desses direitos, o da universalidade e o da indivisibilidade. Também fazem parte da Carta os Pactos de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Significa que para um Estado ser considerado cumpridor dos direitos humanos, atualmente, deve, no mínimo, garantir em suas legislações um padrão de proteção igual ou maior ao existente nesses documentos.
Também participaram do debate o major da Polícia Militar, Antônio Basílio; a diretora do Iapaz, Ivonete Bispo; e o representante do Sindicato dos Médicos da Bahia, Deoclides Cardoso. A sessão ainda contou com líderes comunitários de Salvador e Região Metropolitana.