Uma maratona de negociações e votações ontem na Assembleia resultou na aprovação de 202 projetos de lei e de resolução, inclusive os dois turnos da proposta orçamentária para 2013. Todos os projetos de iniciativa parlamentar foram votados em dois turnos. Um acordo, firmado entre os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), possibilitou a desobstrução da pauta. Ainda assim, as três sessões plenárias (ordinária, extraordinária e solene) entraram pela noite.
Coube ao presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, intermediar as tratativas das lideranças partidárias que tinham como obstáculo principal a inexistência de um plano para a aplicação dos recursos oriundos do projeto que autorizou o Executivo a contrair empréstimo de até R$1,250 bilhão junto ao Banco do Brasil. O líder da maioria se comprometeu a apresentar ao Legislativo esses dados tão logo o contrato seja firmado.

ENTENDIMENTO

Foi acordado ainda o acatamento de emenda de autoria do bloco da minoria ao projeto que regula o acesso a informações no âmbito do Estado, no bojo da lei da transparência (para incluir organizações não governamentais e outras entidades privadas que recebem recursos públicos). O entendimento possibilitou a aprovação de 13 projetos de lei do Executivo, além da proposta orçamentária, de dois outros encaminhados pelo Tribunal de Justiça, um do Ministério Público, seis projetos de iniciativa parlamentar, um projeto de resolução do deputado Joseildo Ramos (PT), bem como de sete outras proposições oriundas da Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação, apresentados por seu presidente, deputado João Bonfim (PDT).
Foram votados ainda – de forma secreta – nove projetos de resolução concedendo títulos de Cidadão Baiano a personalidades com serviços prestados à Bahia, e um total de 164 projetos concedendo o status de "utilidade pública" a entidades da sociedade civil, em sua maioria, de fins filantrópicos, sindicais ou do chamado terceiro setor. Para agilizar a apreciação desses dois últimos segmentos, a análise dos títulos de cidadania foi realizada numa chamada com os nomes dos indicados e as de utilidade pública foram reunidas num único relatório prolatado pelo deputado Carlos Geilson (PTN).
A longa sessão plenária contou com a presença de 54 parlamentares, apesar de acontecer em pleno período de festas de fim de ano e já no bojo do acordo, o período da ordem do dia (momento em que as votações se iniciam) foi antecipado em duas horas. O primeiro projeto votado, de número 19.956, relatado pelo petista Marcelino Galo, autorizou o Executivo a doar área da fazenda Santa Rita, em Barreiras, para o Incra usar para regularização fundiária de assentados.
O projeto 20.033 autorizou a doação de uma área para a Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas construir um Centro para Promoção Humana e foi relatado pela deputada Fátima Nunes (PT). A deputada Kelly Magalhães (PC do B) relatou o projeto 30.034 que incluiu membros do magistério de ensino fundamental, médio e da educação profissional como beneficiárias da bolsa auxílio. Emenda da relatora regulou o acesso aos quadros da Polícia Civil. A mudança de foro da Bahiafarma de Salvador para Simões Filho, onde está a planta industrial da empresa, foi o foco do projeto 20.036, relatado pelo deputado Pastor José de Arimatéia (PRB).
O projeto 20.037, que autorizou o Executivo a não ajuizar ações de cobrança de tributos estaduais para pequenos valores, foi relatado pelo pedetista Euclides Fernandes. O projeto de adequação da lei de transparência, 20.049, foi relatado por Elmar Nascimento e acatou emenda do relator, incluindo ongs e outras entidades no âmbito dessa legislação. Coube ao petista Zé Raimundo relatar o projeto 20.068, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos pelo Fisco, para pagamento de débitos com tributos – uma medida de cautela para impedir inadimplência.
Euclides Fernandes (PDT) também relatou o projeto 20.078, que doa área do estado de 365 mil metros quadrados, em Simões Filho, à Sudic, que instalará ali um centro de distribuição logística. Já o projeto 20.084, relatado por Ângela Sousa (PSD), autorizou o governo a se associar minoritariamente a empresa privada na área de Aritaguá, Ilhéus, onde será construído o Porto Sul para a construção, exploração e operação daquele equipamento. O petista Rosemberg Pinto relatou o projeto 20.089, que autoriza a PGE a efetuar transação judicial e alienar área em litígio, para facilitar a construção do módulo de emergência ao hospital Ernesto Simões Filho.
Outro projeto do Executivo, 20.090, relatado por Carlos Brasileiro (PT), incluiu a SSP e uma instituição civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto 20.091, que insere no âmbito da Seagri a pecuária e a pesca, mudando a sua nomenclatura, foi relatado por Mário Negromonte Júnior (PP). Já o projeto do Executivo, que autorizou a contratação do empréstimo de R$1,259 bilhão junto ao Banco do Brasil, 20.108, teve como relatora a deputada Maria del Carmen.
Em seguida, foram votados os projetos que ajustaram os limites dos territórios de identidade do litoral sul, número 19.849, relatado por Carlos Brasileiro. O 19.948, que tratou do Território de Identidade do Velho Chico, foi relatado por Reinaldo Braga (PR). Já o 20.128, que tratou do Território de Identidade da Costa do Descobrimento, teve como relatora Fátima Nunes. O o projeto que regulou os limites de Mucugê foi relatado pelo deputado Paulo Azi (DEM).
Foram aprovados ainda o projeto 20.130 para os municípios do Território de Identidade da Bacia do Rio Corrente, relatado pelo deputado Reinaldo Braga; o 20.131, para o Território de Identidade do Extremo Sul, relatado por Joseildo Ramos (PT) e o 20.046, para o Território da Bacia do Paramirim, que teve como relator Carlos Brasileiro (PT). Todas essas matérias de caráter técnico foram embasadas por estudos da SEI, da Secretaria do Planejamento.
Do Tribunal de Justiça foram aprovados os projetos 19.987 e 20.067 que, respectivamente, mudam para entrância final as comarcas de Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas e que autorizam a alienação de ações de empresas de energia. Foram relatores, respectivamente, Carlos Geison e Paulo Azi. Foi aprovado ainda projeto de resolução do deputado Joseildo Ramos criando o Parlamento Verde que regulará a política ambiental da Casa.
O projeto 20.129, instituindo adicional para o pessoal do Ministério Público, também foi aprovado. Trabalhou como relator o peemedebista Luciano Simões. De iniciativa parlamentar foram aprovados projeto do deputado Bira Corôa (PT), número 19.144, que cria o certificado de responsabilidade social para empresas, sendo relatora a deputada Fátima Nunes, e o 17.834, do deputado Euclides Fernandes, com a mesma relatora, que obriga hospitais e maternidades a criarem em suas dependências um núcleo de registro civil de pessoas naturais para atender às famílias dos recém-nascidos nas maternidades estaduais.
Foram aprovados ainda o projeto 20.075, desarquivado pelo deputado Paulo Azi, a partir de iniciativa do ex-deputado Tarcízio Pimenta, atual prefeito de Feira de Santana, que assegura aos deficientes físicos prioridade nas vagas de escolas localizadas próximas a suas residências. E também os projetos número 19.731, do deputado Carlos Geilson, que dispõe o uso de aparelhos sonoros ou musicais nos ônibus intermunicipais; o de número 10.969, da deputada Graça Pimenta (PR), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento à Obesidade Mórbida e, por fim, o 19.929, que proíbe o fumo no interior de prédios da rede estadual de ensino.

TÍTULOS

Foram aprovados também os títulos de Cidadão Baiano para Dejan Petkovic, Luiz Antônio de Souza Q. Ferraz Júnior, Miguel Angelo Davena, Valdeci Augusto de Oliveira, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Walter Faria, Reginaldo Nunes Sacramento, Ronaldo Caiado e Walter Yukio Horita.