Incentivar a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares da Bahia. É isto o que prevê o Projeto de Lei n° 20.114/2012, de autoria do deputado Paulo Azi (DEM). O parlamentar destaca que o Brasil, desde 2008, mantém o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, passando os Estados Unidos, que é o maior produtor mundial de alimentos. Por sua vez, a Bahia detém a marca de empregar no comércio uma grande quantidade de agrotóxicos.

Paulo ressalta que os agrotóxicos são fonte de preocupação crescente de saúde pública, devido ao enorme mal que causam a trabalhadores e consumidores, sendo seu uso associado a uma série infindável de doenças graves, entre elas vários tipos de câncer. Também são fontes cada vez maiores de preocupações dos setores que estudam os seus impactos no meio ambiente, matando indiscriminadamente flora, fauna e insetos úteis, e poluindo os solos, os rios, lençóis freáticos, e o ar, em grande prejuízo ao ecossistema.

Para Azi, a atuação do Estado tem que ser firme no sentido de garantir à sociedade a opção de acesso a um alimento limpo e saudável, cumprindo o mandamento constitucional de Direito Humanos à Alimentação Adequada, que contém não só a dimensão de quantidade de alimentos, mas também o da qualidade e sanidade dos alimentos.

INCENTIVOS
 

"Por falta de corretos incentivos do Estado tanto para um aumento da produção agroecológica, como para a criação de centros de escoamento nas cidades, os produtos orgânicos chegam aos grandes centros consumidores por um preço que não agrada nem aos produtores, nem aos consumidores, acabando por encarecer nas escalas intermediárias de comércio", acredita o democrata.

O parlamentar destaca que a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos que chegam à mesa do brasileiro, sendo por vocação, de policultura e inclusiva, gerando trabalho e fixação do homem no campo. Dessa forma, Paulo defende que "é dever do Estado incentivá-la na direção do cultivo agroecológico, protegendo-a de interesses de lucro de poucos, e atendendo também ao interesse do consumidor da cidade".