O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que autoriza o Governo a conceder, em regime de comodato, “as fazendas, terras públicas e equipamentos de propriedade do Estado a organizações não governamentais que desenvolvam comprovadamente, há no mínimo dez anos, atividades de reabilitação, tratamento e recuperação de usuários de drogas”. O projeto autoriza o Governo a também utilizar esse patrimônio público para o mesmo fim.

Segundo o parlamentar, o objetivo principal é atacar o problema dos usuários de drogas e seus familiares, que buscam a reabilitação, recuperação e tratamento “em espaço adequado e em instituição credenciada e que reúna condições técnicas, doutrinárias e operacionais para promover a sua recuperação”, mas que não têm dinheiro para custear o tratamento.

Isidório Filho verificou que o Governo possui “muitas propriedades ociosas que podem ser desapropriadas pelo Estado com o intuito de recepcionar clínicas, hospitais de reabilitação e comunidades terapêuticas”. Seriam locais dedicados também à prevenção, “aproveitando-se o amplo espaço e a estrutura já existentes”.

Pela proposição, “as fazendas, terras e equipamentos públicos contarão com uma estrutura adequada”, a exemplo de orientação médica, psicológica e assistencial para providenciar a recuperação dos vitimados. 

Ao justificar o projeto de lei, Isidório Filho também citou a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados da instituição utilizados na proposição legislativa, 83% dos episódios de violência no Brasil e no mundo têm relação direta com o uso de drogas. “Se houver um empenho de todos os agentes públicos e privados interessados para que tiremos mais e mais pessoas deste ciclo maligno, por ato contínuo diminuem-se a violência e o trabalho das forças de Segurança Pública. Em outras palavras, é a droga a nossa maior chaga contemporânea, sendo suas consequências sociais a razão de tanta insegurança pública”, concluiu.