O deputado Jacó Lula da Silva (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

O documento, frisa o parlamentar, foi criado após um período de horror que envolveu duas guerras mundiais sucessivas. “Os estados-membros que faziam parte da então recém-criada Organização das Nações Unidas aprovaram o documento que marca a história de lutas pela garantia dos direitos humanos”.

Jacó lamentou que, nos dias atuais, tenha se tornado comum o senso de que direitos humanos servem apenas para defender bandidos. “Direitos humanos são de todas e todos. Os direitos fundamentais devem ser efetivamente exercidos de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou condição. Esses direitos têm como objetivo, precipuamente, garantir a dignidade das pessoas de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas, sim garantidos”, assinalou.

O parlamentar lembrou o contexto de surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e posteriormente da declaração universal, que “foi concebida para que nenhum ser humano tivesse seus direitos violados”.

Composto por 30 artigos que versam sobre direitos e garantias, o texto deixa expresso que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A Declaração Universal de Direitos Humanos também fala sobre direitos como liberdade de associação, liberdade religiosa, condena tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e fala também sobre acesso à saúde, educação, trabalho e lazer. 

“Com certeza, ainda há muito a se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo todo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. Os 71 anos da declaração devem e merecem ser celebrados a fim de que os valores e os propósitos contidos no documento possam estar verdadeiramente contemplados na atuação dos governos no mundo todo”, desejou o deputado.