O deputado Josafá Marinho (Patriota) quer que todos os meios de transporte intermunicipal na Bahia disponibilizem álcool em gel 70% para os usuários. E isto inclui o Ferry Boat e embarcações assemelhadas. Para tanto, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as empresas a arcarem com os custos e a colocarem o álcool em local de fácil acesso, preferencialmente na entrada e saída do veículo. Elas também ficam proibidas de repassar os custos para o usuário final, por meio do aumento da tarifa. O deputado acha que a disponibilização de álcool gel 70% nos meios de transporte “possibilitará a redução da incidência e das contaminações na Bahia”. Ele cita informações de cientistas segundo as quais ações simples como a higienização das mãos apresentam baixo custo e grande sucesso na prevenção da transmissão do coronavírus. “No caso do álcool 70%, além dos estudos demonstrarem a boa relação de custo-benefício, trata-se de produto que, na concentração aqui indicada, possui a quantidade exata de água para facilitar a entrada do álcool no interior do microrganismo, seja bactéria, fungo ou vírus, como o coronavírus”, argumentou Marinho. Ele considera que sua proposição “traz efetividade e segurança para o enfrentamento da Covid-19”. Josafá Marinho constatou que a pandemia enfrentada em todo o mundo “tem gerado efeitos gravíssimos e multifacetados na Bahia” e, por isso, ele considerou “necessárias medidas de enfrentamento ao vírus causador, capazes de maximizar a proteção da população”. No que se refere ao mérito, ele diz que a proposição aborda matéria relativa à saúde pública, “tendo urgência de aprovação em tempos de pandemia, afinal, a promoção da saúde é um direito garantido por meio de norma programática insculpida no art. 196 da Constituição da República de 1988”. Em relação aos aspectos financeiros, “trata-se de demanda que não prevê aumento de despesa nem redução de receita para o Estado”, uma vez que a lei atribui às empresas de transporte público, “qualquer que seja a sua modalidade”, a responsabilidade pelos custos. O deputado ponderou, por fim, que a pandemia tomou proporções “imensuráveis em todo o mundo”, tendo, na Bahia, evoluído rapidamente para regiões do interior. “Desde 2020 estão sendo adotadas medidas preventivas e de fortalecimento à saúde coletiva, a fim de obter melhores resultados no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Contudo, ainda são necessárias mais ações”, concluiu.
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