A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos vai ajustar o PL 12.046/2011, de autoria do deputado Bira Corôa (PT), com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia para tratar da educação indígena e, em especial, da regulamentação da profissão de professor indígena. A decisão foi tomada em audiência pública, nesta quarta (23), que contou com a participação de autoridades públicas e lideranças de várias etnias para discutir o assunto.

A advogada Alessia Tuxá falou que o projeto do deputado Bira representou um avanço, uma conquista para a população indígena, mas lembrou que o projeto foi apresentado em 2011 e, segundo ela, já está defasado, com necessidade de ajustes que acredita serem os mais importantes. Tuxá tratou sobre a formação dos professores, a insuficiência de vagas nos cursos de licenciatura, a dificuldade do acesso a esses cursos e a remuneração dos atuais professores que estão em sala de aula. Segundo a advogada, o projeto prevê que o pagamento seja feito por subsídio, quando deveria ser por vencimento.

Integrante da Comissão dos Professores Indígenas da Bahia (Piba), Verônica Silva Santos defendeu maior reconhecimento. “400 professores trabalham por contratos temporários e apenas 88 são concursados. Esse projeto precisa de mais celeridade”, afirmou. “A gente luta, ainda por subsistema de educação escolar indígena pois temos uma rede de educação específica, diferenciada e intercultural”, emendou.

Gabriela Pataxó, do Forum de Educação Indígena da Bahia, disse que a escola indígena precisa “trazer a essência da ancestralidade” e dialogar com questões referentes ao território, à saúde e à situação das mulheres e das crianças.

O deputado Bira Corôa (PT), que solicitou a audiência, ressaltou que a educação indígena é garantida pela Constituição Federal e deve contemplar o uso da língua, a sistematização dos saberes tradicionais e o calendário de cada povo. “Os professores indígenas estão de fora dos planos de cargos e carreiras. Precisamos superar essa situação”, pontuou.

Subsecretário de educação da Bahia, Danilo Melo explicou que o projeto segue em análise na secretaria com toda prioridade. Segundo ele, o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, pediu diálogo permanente e continuado sobre a questão e que o projeto está avançando na secretaria e será encaminhado para apreciação da ALBA. “É prioridade da secretaria os debates em torno da pauta indígena”, sustentou.

Na audiência, o deputado Hilton Coelho (Psol) disse que o Executivo está em falta com a categoria de professores indígenas e pediu que as instituições, incluindo a ALBA, fizessem uma autocrítica sobre a demora para aprovação do projeto. “É racismo institucional”.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Fabíola Mansur (PSB), afirmou que a educação indígena é prioridade para quem é progressista e defende o Brasil. “É necessário pensar nas crianças indígenas e também nos professores. É preciso remuneração compatível e condições de trabalho equivalentes aos professores estaduais.

O encontro contou, ainda, com a participação de representantes de outras entidades e instituições, a exemplo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos da Bahia, a APLB e Conselho Estadual de Educação.