Para fechar as comemorações do Março Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (28), no Auditório Jorge Calmon, uma audiência pública intitulada Desafio Eleitoral 2022 e as Políticas de Empoderamento das Mulheres. O objetivo do debate, segundo a presidenta do colegiado, deputada Olívia Santana (PCdoB), foi mobilizar as instituições e garantir a efetivação da legislação que estabeleceu cotas de participação das mulheres nas chapas e também na distribuição do Fundo Partidário.

De acordo com dados oficiais, a Câmara de Deputados conta com apenas 15% de mulheres e o Senado Federal 12%. Nas casas legislativas estaduais, dos 1060 deputados, somente 163 são mulheres, sendo que na Bahia, dos 63 parlamentares, há só dez mulheres. Nas cidades, em 900 municípios, nenhuma mulher foi eleita no último pleito.

Para Olívia, a situação de extremo desequilíbrio entre homens e mulheres na ocupação de espaços de poder no Brasil é inadmissível. “O Chile deu um boom agora, e a gente tem esperança que no Brasil, nas eleições de outubro, consigamos ter uma participação maior, não só do eleitorado feminino, mas de mulheres eleitas”, ensejou.

Segundo a legisladora, é fundamental que os instrumentos de política pública - a exemplo do fundo eleitoral estendido às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas - sejam potencializados. “Espero que, na eleição de outubro, a gente dê uma virada nisso e consiga, assim, o nosso objetivo maior, que é a conquista da paridade. Nós não somos nem melhores nem piores que os homens. Somos iguais e temos que estar igualmente representadas nos espaços de poder”, frisou.

Além da presidente do colegiado, compuseram a mesa as deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT) e Mirela Macedo (PSD); a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira; a desembargadora do TRE, Janiere Portela; a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Joanice Maria Guimarães; e o defensor-geral do Estado, Rafson Ximenes.

Como participação especial, a comissão convidou a vereadora mais votada do Brasil em 2020, Erika Hilton (Psol-SP), que ressaltou a importância do debate e do papel da mulher como protagonista de um processo revolucionário nos países latino-americanos. “Sem a presença feminina, sem a participação das mulheres negras, indígenas, do campo, não é possível falar em democracia, nem é possível termos um antídoto contra o governo Bolsonaro, se não perpassar por toda a organização feminina, que tem raça, que tem gênero, e isso precisa estar na centralidade do debate público das eleições de 2022”, colocou.

Na opinião da vereadora, trata-se de uma ação de esperança não apenas para as mulheres, transexuais ou para a comunidade negra, “como muitas vezes querem nos segmentar, mas o projeto de transformação política social é pensado para todo o país e não exclui nenhum outro grupo” garantiu.

Representando o TRE-BA, a desembargadora Janiere Portela fez um rápido histórico das lutas das mulheres para participarem da vida pública, lembrou os 90 anos do voto feminino e os avanços obtidos, a exemplo da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas por mulheres, em cada partido, considerados ainda insuficientes para os padrões mundiais. “É importante que a gente marque que é uma luta cotidiana, principalmente nas novas gerações consciência da importância do voto de cada uma”.

A desembargadora informou sobre as campanhas da Justiça Eleitoral pelo empoderamento das mulheres na política e de incentivo ao engajamento dos eleitores jovens. “A gente precisa caminhar junto com os partidos, o poder legislativo e o executivo, para que se consiga resultados mais efetivos, em tempo mais reduzido, e se consiga a paridade em todos os órgãos de poder”, observou.

Secretária de Políticas para a Mulher, Julieta Palmeira pontuou a escassez de pré-candidatas para governos nos estados. “Somos a maioria da população, maioria do eleitorado e o censo aponta 56% de mulheres, uma maioria que, numa democracia, não está representada no principal espaço de decisão da nossa sociedade que é o parlamento. Isso tem algo errado e é a desigualdade de gênero, onde o espaço da política não é considerado um espaço de mulher”, lamentou.

No final do evento, as deputadas Fabíola Mansur, Ivana Bastos, Neusa Cadore, Fátima Nunes, Mirela Macedo, Maria del Carmen e Olívia Santana, entregaram placa a Firmiane Venâncio, defensora pública; Tereza Cristina Paim, ex-secretária estadual de Saúde; Luciana Mota, sócio-educadora e gestora; às vereadoras Enilda Mendonça, Mara Tessunne e Rosenaide Brito (presidente da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas), e para a líder comunitária Edneusa Santana (Dona Neu), respectivamente. O colegiado fez uma homenagem coletiva à presidente da OAB, Daniela Borges.