A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta quinta-feira (28), uma audiência pública que discutiu a situação das bibliotecas escolares e públicas na Bahia e o papel dos profissionais da biblioteconomia. O encontro foi promovido pela Comissão da Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, e teve os trabalhos conduzidos pela deputada Olívia Santana (PCdoB), proponente do debate.

O evento aconteceu na sala das comissões do Legislativo com a presença de representantes de diversas entidades e segmentos relacionados ao tema. Olívia explicou que a audiência foi uma sugestão do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região Bahia/Sergipe (CRB-5) ao seu mandato com o objetivo de valorizar os profissionais e garantir o acesso às políticas públicas para apoio e manutenção das bibliotecas.

Representando o CRB-5, Valdinéia Barreto Ferreira destacou que a Bahia não tem um concurso para bibliotecários há cerca de 30 anos, o que torna urgente a realização de novo certame para os profissionais. Além disso, a dirigente chamou a atenção para a necessidade de efetivação da Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. A legislação federal dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil, de modo que cada unidade escolar deverá ter um espaço destinado ao acesso a livros, materiais videográficos e documentos para consulta, pesquisa, estudo ou leitura. “Já se passaram 12 anos da lei e nos deparamos com uma situação que precisa ser melhorada, especificamente na Bahia”, defendeu.

Presidente da Associação de Bibliotecários e Documentalistas do Estado da Bahia (ABDEB), Marcos Paulo Viana afirmou que é preciso reforçar, junto ao público em geral, a importância do bibliotecário. “A sociedade, muitas vezes, desconhece a função dessa profissão criada pela Lei 12.444/2010. Graças a ela, temos muitos acervos de memória preservados. Além dessa função de guarda tão importante, ela tem o papel de atuar em diversas áreas, como censo de informações e outros segmentos em empresas. Nosso papel vai muito além de organizadores de estantes, como já ouvimos falar por aí”, frisou.

Solange Sousa do Espírito Santo, coordenadora da Biblioteca Clementina de Jesus, no bairro do Uruguai, em Salvador, fez questão de pedir atenção especial para as bibliotecas comunitárias. “O nosso desafio maior é a sustentabilidade. Precisamos de uma sustentabilidade maior para fazermos a diferença em nossas comunidades. Nesse sentido, sugiro que as bibliotecas particulares e públicas atuem em cooperação com as comunitárias”, apontou.

A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria de Educação da Bahia, Suely de Miranda, representou o secretário em exercício Danilo de Melo Souza. Em sua participação, falou dos investimentos feitos pelo Poder Executivo e informou que a rede estadual de ensino possui 1.102 unidades escolares e cerca de 900 bibliotecas. A gestora também frisou que entende a importância das bibliotecas e dos bibliotecários no processo de educação dos jovens da Bahia. “A biblioteca não é um projeto à parte, ela está inserida no plano estadual de educação”, disse Suely, enaltecendo a realização da audiência, que classificou como “um espaço de escuta”.

A situação das escolas atingidas por chuvas no Sul da Bahia, entre o final de 2021 e início de 2022, também foi tratada durante o encontro. Segundo Tamires Neves Conceição, responsável pela Diretoria de Bibliotecas Públicas da Bahia, integrada à Fundação Pedro Calmon e à Secretaria Estadual de Cultura (Secult), os gestores municipais foram orientados a realizar a análise do acervo e o governo tem auxiliado as prefeituras no processo de reorganização dos espaços. Além disso, no âmbito geral, a diretora contou que a fundação oferece assistência técnica aos arquivos e bibliotecas no Estado e vem promovendo capacitação de servidores municipais que atuam no setor.

Professora e diretora do Instituto de Ciência da Informação (ICI) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Hildenise Ferreira reforçou a tese de que é preciso fazer valer a lei que prevê bibliotecas em toda escola com a presença de bibliotecário. “Essa audiência é importante, porque estamos sendo apagados. É fundamental que a gente faça valer a lei, pois o profissional bibliotecário precisa estar onde ele deve estar”, bradou a docente, que ainda lembrou o fato de a Bahia ter sido pioneira no Norte/Nordeste com a primeira escola de Biblioteconomia, assim como abriga a primeira biblioteca do Brasil e da América Latina, a Biblioteca Central do Estado, localizado nos Barris, na capital baiana.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) também marcou presença no debate promovido pela ALBA. Logo no início da sua fala, destacou a importância da iniciativa de debater a situação dos profissionais de biblioteconomia na Bahia e propôs que também seja discutido o cenário em que se encontram as editoras baianas, pois elas estão sendo “fagocitadas pelas grandes editoras”. Após relatar a importância das bibliotecárias no processo de aprendizado do estudante, a parlamentar federal explicou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.959/2013, que trata do conceito de biblioteca pública e o acesso aos acervos e equipamentos. Entre os pontos, disse a legisladora, está o barateamento da construção de bibliotecas com a redução de impostos.

Representando o Conselho Estadual de Educação da Bahia, a conselheira Dinalva Melo do Nascimento explicou o papel da entidade e ressaltou que o conselho expediu uma resolução em 2015 em função da Lei Federal 12.244/2010. O documento previa, por exemplo, que as escolas baianas deveriam implantar bibliotecas até maio de 2020. Além disso, reiterava que o responsável pela reunião, organização, preservação e disseminação do acervo da biblioteca escolar deveria ter formação superior em biblioteconomia com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. “Infelizmente, a gente parece com o MP [Ministério Público Estadual], só recomenda, não há poder de polícia”, contextualizou. Presente ao encontro, o bibliotecário José Antônio representou a Fundação Gregório de Matos, subordinada ao município de Salvador, e parabenizou a ALBA pela realização da audiência.

Ao fim do debate, a deputada Olívia Santana informou que as sugestões e reivindicações apresentadas serão incorporadas a uma indicação a ser encaminhada para o governador Rui Costa. “Diante de tudo que presenciamos, é preciso garantir a realização do concurso público. Outra coisa, eu acho fundamental uma segunda audiência com o secretário Danilo Melo. Temos que fazer essa pauta ter resultados. Esse concurso precisa sair”, reforçou. Olívia também propôs o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2023 tenha previsão de investimentos para reformas e construções de bibliotecas, no intuito de ampliar o acesso ao conhecimento.