O deputado Felipe Duarte (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna as secretarias estaduais de Educação e Saúde responsáveis pela coordenação, supervisão e acompanhamento da implantação do Programa de Atendimento Integral dos educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem nas redes pública e privada de ensino do Estado da Bahia.

De acordo com a proposição apresentada, o programa de acompanhamento integral para os referidos educandos deverá ser adotado pelas redes estadual, municipal e privada de ensino em toda a educação básica. De acordo com o Art. 2º do PL, “caberá às secretarias municipais de educação, em conjunto com as secretarias municipais de saúde, sob supervisão e orientação das secretarias estaduais de Saúde e Educação, a constituição de equipe multidisciplinar de atendimento, compreendendo, dentre outros profissionais, aqueles das áreas da psicologia, da pedagogia, da psicopedagogia, da psiquiatria, da fonoaudiologia”.

Ainda segundo o projeto, na impossibilidade de constituição de equipe exclusiva para atendimento desses serviços, dadas dificuldades administrativas e orçamentárias, os municípios deverão organizá-la com profissionais já existentes na rede de serviço de saúde e educação.

“Cada escola deverá direcionar equipe própria com qualificação pedagógica, podendo ser a coordenação pedagógica da escola, para acompanhar, junto aos professores, estudantes que apresentam sinais de algum tipo de transtorno”, de acordo com o Art. 3º. A equipe de coordenação pedagógica, quando for o caso, encaminhará e direcionará os estudantes para o programa, visando o correto diagnóstico. Caberá a ela acompanhamento junto à equipe multidisciplinar responsável pelo programa, visando realizar a integração do processo terapêutico à dinâmica escolar, e realizar o acompanhamento sistemático, monitorando o desenvolvimento da criança ou adolescente.

O projeto define ainda que escolas privadas também deverão ter no seu quadro equipe ou coordenação pedagógica qualificada, para identificação e encaminhamento de estudantes portadores de sintomas de algum tipo de transtorno.

As escolas deverão instituir Programa de Qualificação Continuada de seus docentes e demais trabalhadores sobre adequadas formas de abordagem de crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno e deverão ainda realizar atividades educativas, envolvendo toda a comunidade escolar, especialmente pais de educandos, visando sensibilizá-los e mobilizá-los em torno de práticas de convivência que ajudem a escola e as famílias no convívio com crianças e adolescentes portadoras de transtornos de aprendizagem.

Segundo Felipe Duarte, “é crescente na sociedade brasileira a compreensão sobre a ocorrência dos transtornos de aprendizagem em suas mais diversas formas, especialmente TDAH, Dislexia e suas consequências para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como seus efeitos sobre a vida adulta de seus portadores, gerando problemas de integração sociocultural, afetiva e laboral, além de outros prejuízos e desdobramentos relacionados à saúde mental, como a depressão”.

Ele diz também que é perceptível a dimensão do problema, especialmente nas séries iniciais da escola, com crianças apresentando sérias dificuldades de alfabetização e integração à vida escolar. “Atualmente, segundo especialistas, cerca de 40% dos estudantes dos anos iniciais da escola apresentam algum tipo de transtorno de aprendizagem”, acrescenta o parlamentar.

Para ele, “as profundas mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas, boa parte delas relacionada ao intenso desenvolvimento tecnológico de informação presente nas interações sociais, têm produzido desafios extraordinários para pesquisadores, professores e demais trabalhadores da educação, seja na condução da vida escolar, seja na elaboração e desenvolvimento de projetos pedagógicos condizentes com os desafios do nosso tempo”.

O legislador constata ainda que escolas e a própria política educacional carecem de instrumentos e condições adequadas de atendimento diante da nova realidade. “Faltam profissionais especializados, pessoal treinado na identificação, encaminhamento e acompanhamento de estudantes nessas condições. Agravando o quadro, também faltam recursos humanos, técnicos e materiais nos sistemas de saúde para dar conta de um tratamento efetivo da comunidade que depende desse suporte”.

Felipe argumenta também que, mesmo “que haja muitos e preciosos estudos de pesquisadores brasileiros sobre os temas relacionados aos transtornos de aprendizagem, faltam ainda esclarecimento, sensibilização e mobilização das famílias e toda a comunidade escolar acerca das formas de abordagem e acompanhamento dos estudantes portadores dos sintomas desses transtornos”.

Segundo ele, milhares dessas crianças e adolescentes estão desassistidos de políticas e suporte para tratamento. “Estão sujeitas, portanto, a terem o futuro comprometido, considerando que, ainda segundo especialistas, mais de 50% delas carregam os sintomas de transtornos para a vida adulta, comprometendo seu futuro enquanto pessoa humana, como cidadão”, conclui o deputado.