A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta segunda-feira (8), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Acesso aos Medicamentos em Defesa da Vida”, uma iniciativa do Projeto Integra, visando trabalhar a integralidade das políticas públicas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, e Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. O proponente da reunião, deputado Fabrício Falcão (PC do B), não pode comparecer por estar em uma outra atividade do mandato parlamentar, e solicitou à colega comunista Olívia Santana que recebesse as diversas lideranças da área de saúde para discutir o importante tema que afeta diretamente a população de baixa renda.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA lembrou que atualmente muitas pessoas têm que judicializar a questão para ter acesso a um determinado medicamento que pode prolongar a vida, sobretudo pacientes renais ou com câncer. “A indústria farmacêutica vem cada vez mais produzindo medicamentos mais complexos, mas que não são acessíveis a todo mundo. É preciso fazer este debate e o Parlamento baiano abre a semana com uma boa pauta em defesa dos interesses da população”, afirmou a deputada.

O Projeto Integra, iniciado em 2021, é uma mobilização social que envolve a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, explicou que esta é a terceira das cinco audiências que acontecerão no Brasil, como forma de preparar a 17ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para o período de 2 a 5 de julho deste ano. Ele ressaltou a importância do evento que vai encaminhar propostas e ações, para os poderes Legislativo e Executivo, no sentido de melhorar o acesso das pessoas aos medicamentos. Basílio alertou, porém, que o acesso, por si só, não garante o tratamento, principalmente quando se dá de forma incorreta, porque não tem o farmacêutico na unidade de saúde pública para dispensar este medicamento. “O profissional farmacêutico e a assistência farmacêutica como um todo têm que ser levados muito a sério, pois está na nossa Constituição Federal, sendo um direito humano da população”, definiu o dirigente.

A deputada federal Alice Portugal (PC do B) também salientou a relevância desta audiência, dizendo que medicamento “é busca de cura, é insumo estratégico para qualquer nação, tanto que nas guerras a primeira coisa que se faz é suspender a importação e exportação de fármacos para os países conflitantes”.

Farmacêutica de profissão, Alice mostrou preocupação quanto às dificuldades de acesso em decorrência do preço e pela inexistência da presença dos farmacêuticos na equipe multidisciplinar da família. “É necessário que esse acesso seja ampliado, que o SUS se atualize para essa ampliação, e que o medicamento seja reconhecido com um direito humano para a busca da cura, para a melhoria das condições de saúde, mas isso tudo com um controle profissional, pois a automedicação é um risco que deve ser combatido no Brasil”, destacou.

Qualificar o acesso aos medicamentos é uma questão fundamental para o presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia, Mário Martinelli. Ele assegura que, atualmente, se tem um arsenal grande de medicamentos, produzido pela indústria farmacêutica, que traz para combater determinadas patologias, como por exemplo pacientes diabéticos, mas o que se observa é que o quadro clínico não melhora. “A gente ainda continua perdendo pacientes com pernas amputadas, pacientes fazendo hemodiálise, temos o acesso ao medicamento, mas sem a eficácia terapêutica desejada. Na capital e nos municípios baianos, você tem os postos de saúde abarrotados de medicamentos sendo dispensados por auxiliar de limpeza, auxiliar de segurança e poucas vezes pelo profissional farmacêutico, que passou cinco anos estudando os riscos e malefícios de uma automedicação”, denunciou o presidente do conselho.

Luiz Henrique Dutra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência em Tecnologia e Saúde, considera essencial que a sociedade compreenda o funcionamento da assistência farmacêutica, com as responsabilidades que são inerentes aos governos federal, estadual e municipal. O representante da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) avalia que a discussão precisa avançar sob o ponto de vista do acesso aos medicamentos no SUS, sobretudo nas incorporações de tecnologias no âmbito federal e também onde estão os principais gargalos na política de oncologia, para que a população tenha direito a medicamentos ainda não disponíveis.

Ceuci Nunes, diretora-presidente da Bahiafarma, assegurou que durante a pandemia da Covid-19 ficou comprovado que o Brasil é muito vulnerável, não tendo uma indústria nacional forte para a fabricação de medicamentos, sempre dependendo de insumos e dos próprios medicamentos de outros países, como China e Índia. Ao mesmo tempo, a médica se diz esperançosa com a retomada de políticas públicas por parte do novo governo Lula." Existe uma prioridade absoluta para o complexo econômico e industrial na saúde. Nos últimos seis anos muitas políticas foram paralisadas, mas a tendência agora é ampliar, inclusive o presidente da república já anunciou que vai voltar o programa Farmácia Popular, extremamente importante para a população", declarou a presidente da empresa.

A Fiocruz, instituição sediada no Rio de Janeiro e muito respeitada no Brasil há quase 123 anos, enviou o farmacêutico Jorge Costa como seu representante para o encontro na Bahia. O assessor da vice-presidência de Produção, Inovação e Saúde da fundação espera que os deputados e as autoridades do governo possam ficar sensibilizados sobre a importância da saúde pública, não só como resolução do problema pontual de uma doença, mas como algo estruturante dentro do país, “porque é preciso lutar pela vida, pelo bem estar e pela dignidade da população”. Além das personalidades citadas, participaram da composição da mesa Ricardo Riccio, do Instituto Gonçalo Moniz da Fiocruz-BA; Soraya Amorim, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Sindifarma); Marcos Sampaio, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia; e Francisco Pacheco, representante das instituições do ensino privado de farmácia.