Contribuir para transformar a universidade num local seguro e acolhedor para mulheres cisgênero, transexuais e travestis, homens transexuais, pessoas transmasculinas, trans não binárias e intersexo, em toda a Bahia, é o que pretende o deputado Hilton Coelho (Psol) com o Projeto de Lei 24.856/2023 apresentado na Assembleia Legislativa. “A implementação de políticas de combate à violência que vitimiza esses segmentos e a criação de órgãos especializados, receptores de denúncias e que acolham as vítimas, como ouvidorias e grupos interdisciplinares, são algumas das medidas exigidas no PL”, afirma o parlamentar.

O parlamentar destaca que casos de assédio e mesmo estupro têm sido denunciados por todo Brasil, tanto dentro das salas de aula quanto em espaços de sociabilidade universitários. Os casos de violência são ainda mais graves e invisibilizados quando se tratam de pessoas trans, negras, indígenas, LBTIN (lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, intersexo e não binárias) ou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

“Garantir a permanência de estudantes na universidade depende da criação de políticas de inclusão específicas para essa população e que envolvam toda a comunidade acadêmica. Assim, ações concretas de combate ao racismo, machismo, misoginia, sexismo, LGBTfobia, transfobia e promoção do bem-estar desses estudantes poderão transformar a universidade num local seguro e acolhedor”. Hilton Coelho acrescenta que “apesar de hoje serem a maioria na educação superior, as mulheres cis e pessoas dissidentes sexuais e de gênero ainda sofrem muitas violências para permanecerem nas universidades”.

“A Universidade é um lugar que deveria ser essencialmente democrático. Se uma parcela da população está de fora e não consegue acessar esse direito, então precisamos pensar em políticas específicas e ações concretas de inclusão para essas populações. Nosso projeto de lei visa corrigir este absurdo. É urgente que se criem ferramentas de prevenção e combate à violência contra as mulheres cisgênero, mulheres transexuais e travestis, homens transexuais, pessoas transmasculinas, pessoas trans não binárias e intersexo dentro das universidades”, conclui Hilton Coelho.