A deputada Soane Galvão (PSB) quer que o Estado garanta alguns direitos às mulheres baianas que passem por perda gestacional. Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, ela listou o que considera direitos adicionais dessas mulheres: ser acompanhadas por pessoa de sua escolha; ter informações sobre quaisquer procedimentos a serem adotados, e estes devem ter fundamentação em evidência científica; não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento expresso; não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a permanecer em silêncio; ter liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que sua saúde seja preservada; permanecer, no pré-parto e no pós-parto, em enfermarias separadas das demais pacientes; ter respeitado o tempo de luto, bem como para a despedida do feto ou natimorto; ter acompanhamento psicológico.

Ao justificar a proposição, a socialista argumentou que a perda gestacional ou neonatal “é um dos lutos mais complexos que há”, porque nem sempre é devidamente reconhecido e validado pela sociedade. Seu projeto, disse, busca preservar a saúde física e psicológica dessas mulheres que tiveram perda de uma gravidez desejada. Este tipo de ocorrência “implica várias perdas, tais como a da maternidade, da autoestima, da pessoa amada, do estatuto social e de um futuro antecipado imaginado”, analisou Soane Galvão, para quem a mulher, após um aborto ou perda do recém-nascido, vive momentos difíceis, de estresse e de grande fragilidade psicoemocional, “necessitando de um acompanhamento especializado e justo”.

Pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas revelou que, a cada ano, dois milhões de bebês nascem sem vida. Este número representa um natimorto a cada 16 segundos e indica que 40% dos casos ocorrem durante o trabalho de parto. Outros estudos apontam que a maior parte das perdas gestacionais ocorrem entre 8 e 12 semanas, sendo que metade delas é resultante de anormalidades cromossômicas. “Ainda que os números sejam relevantes, esses tipos de luto ainda são bastante incompreendidos e cercados de tabus”, atestou a legisladora. Segundo ela, frases como “não era para ser”, “você ainda é muito nova e poderá engravidar novamente” ou “você vai superar” são ditas com frequência com o propósito de consolar a mãe enlutada, “mas podem ser o pontapé para o desenvolvimento de transtornos emocionais”.

Soane Galvão pretende, através do projeto, “determinar mínimos direitos a estas mulheres” e considera ser “dever contínuo do Estado zelar por uma política pública de saúde cada vez melhor, buscando formas de proteção e zelo”.