Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater o papel das universidades estaduais no contexto do desenvolvimento regional, bem como os desafios e perspectivas das instituições. O encontro, que ocorreu na manhã desta terça (16), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, foi marcado pela participação de representantes dos docentes, estudantes, servidores e representantes de instituições governamentais.

O evento foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do Colegiado de Educação, que destacou a importância das unidades de ensino superior no interior baiano. “Essa audiência foi um pleito de docentes, técnicos, pesquisadores, movimento estudantil e toda a comunidade acadêmica. Aqui, temos que ressaltar o papel que as universidades cumprem na democratização do ensino superior. Precisamos assegurar à juventude uma educação com oportunidade para pesquisa, ensino e extensão de qualidade”, enfatizou.

O deputado Hilton Coelho (Psol) defendeu o fim do contingenciamento dos orçamentos destinados às universidades estaduais. “A autonomia universitária passa pelo desbloqueio desse orçamento”, frisou. O parlamentar ainda apontou o desenvolvimento promovido pelas instituições baianas passa pelas áreas econômica, social, saúde, educação, dentre outras áreas potencializadas pelas pesquisas e ensino das universidades.

A audiência teve a participação dos reitores e reitoras das quatro universidades estaduais: do Estado da Bahia (Uneb), do Sudoeste baiano (Uesb), de Feira de Santana (Uefs) e de Santa Cruz (Uesc). A vice-reitora da Uneb, professora Dayse Lago deu um exemplo pessoal de como a interiorização é essencial no processo de garantia do acesso à educação. “Graças ao modelo da Uneb, eu pude estudar um curso superior, pois eu não tinha condição de vir para a capital”, contou. A gestora ainda informa que a unidade educacional tem empenhado esforços para solucionar o impasse do concurso realizado em 2022 para provimento do cargo de professor da universidade. O certame foi suspenso pela Justiça e desde então os aprovados buscam a reversão da decisão judicial. “Temos feito reuniões com o Ministério Público e entregamos todos os documentos solicitados. Não vamos sossegar, estamos empenhados nessa luta”, disse.

O problema do concurso suspenso foi levado ao conhecimento dos participantes da audiência por Daniel Fonseca Silva, representante da comissão de aprovados do certame regido pelo edital nº 34/2022. Em sua apresentação, lembrou que 134 professores seriam contratados imediatamente para reforçar o quadro docente da Uneb. Ele também expôs depoimentos de pessoas que, na iminência da contratação, abriram mão dos respectivos empregos e, com a suspensão do processo seletivo, estão enfrentando problemas financeiros.

Também no encontro, a reitora da Uneb, professora Adriana Marmori, fez coro aos discursos em defesa da realização de concursos públicos para preenchimento de vagas para técnicos, analistas e docentes nas universidades baianas. Em relação ao concurso suspenso, ela foi categórica: “nós, enquanto gestão, vamos defender [a retomada do certame] com unhas e dentes”. Ainda nessa temática, a deputada Olívia Santana se comprometeu a buscar uma audiência com a chefe do MP-BA, procuradora-geral Norma Cavalcanti, para tratar do assunto.

O professor Alessandro Fernandes de Santana, reitor da Uesc, classificou as universidades estaduais como um “patrimônio do estado” e disse que estas instituições têm o papel de transformar a vida das pessoas. O gestor defendeu, assim como os colegas reitores e professores, autonomia e aumento da verba das unidades educacionais. “Não se faz ciência, pesquisa, ensino e extensão sem orçamento público”, discursou. Recém-empossada no cargo de reitora da Uefs, a professora Amali Mussi disse que a autonomia é basilar para o exercício democrático das universidades. “Temos potência para crescer, mas o quadro de vagas é de 10 anos atrás. A necessidade é urgente, tanto para técnicos, quanto docentes”, endossou a gestora.

O vice-reitor da Uesb, professor Marcos Henrique Fernandes, explicou que as quatro universidades estaduais foram, durante muito tempo, as responsáveis pela interiorização do ensino superior na Bahia. “Hoje, a Uesb tem cerca de 12 mil alunos, e são muitos os desafios, dentre eles o orçamentário. A Bahia, ano após ano, tem aumentado arrecadação, mas as universidades continuam com o orçamento restrito. A universidade tem que ter autonomia. Não podemos administrar unidades sem autonomia”, disse o gestor, que pediu apoio dos parlamentares na luta por melhorias nas instituições de educação.

Firmino Júlio, diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest/BA) e presidente do Fórum dos Técnicos das universidades estaduais, afirmou que havia uma distância entre universidades e o Legislativo. “Hoje, ações como está aqui estão derrubando esse muro e mostram a importância da universidade pública para a Bahia”, contextualizou. Ele ainda chamou a atenção para um pleito antigo, que é a implantação de creche nas universidades para assegurar a permanência de mães técnicas, estudantes, docentes.

O professor Elson Moura, coordenador do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (ADS), relatou que “há um processo contínuo de desidratação das universidades”. Ele pediu ao governador Jerônimo Rodrigues e a ALBA a adoção de medidas cabíveis para fortalecer as unidades educacionais, a começar pela abertura de uma mesa de negociação permanente com os docentes.

Gustavo Mascarenhas compôs a mesa do evento representando a comunidade estudantil. Ele chamou a atenção para a necessidade de reformular o programa Mais Futuro, que concede bolsa de R$ 300,00 aos universitários. “A evasão é uma realidade cruel nas universidades. Quem consegue, hoje, sobreviver com bolsa de R$ 300?”, questionou. Pedro Lucas, presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), elogiou a realização da audiência pública e também pediu reestruturação do Mais Futuro para assegurar a permanência de estudantes nas universidades.

A superintendente de Desenvolvimento Científico (SDC) da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Márcea Andrade Sales, representou o secretário André Joazeiro e, como professora, frisou que os desafios das universidades “são enormes”. “O principal deles é levar ensino superior ao interior. Esse movimento de defesa das universidades e de luta por melhorias não se esgota, se renova a cada geração. Nossas instituições têm o desafio de seguir educando e formando gerações engajadas”.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) disse que a ALBA pode auxiliar no diálogo das universidades com o Governo da Bahia e colocou seu mandato à disposição. “É indiscutível o protagonismo que as universidades têm no desenvolvimento da Bahia. Agora, elas precisam de autonomia, e isso passa por desburocratização do orçamento”, apontou. Além de Fabíola, Hilton e Olívia, estiveram presentes os deputados Pablo Roberto (PSDB), Felipe Duarte (PP), Fátima Nunes (PT) e Robinson Almeida (PT).